Thread by @lftofoli

O senador eleito e membro da equipe de transição @FlavioDino deu uma entrevista para o @PrazeresLeandro da @BBCBrasil e externou uma posição tímida e confusa sobre o tema da descriminalização de drogas para uso pessoal.

Siga aqui o #cordel que eu explico as razões. 👇🏾

A entrevista com Dino, que está cotado para assumir o Ministério da Justiça (uma das pastas que está ligada à política de drogas), pode ser encontrada aqui. Ela lida com outros temas de Justiça e Segurança, além das drogas.
bbc.com/portuguese/bra…

O texto que antecede a entrevista traz o tema da drogas pelo viés da legalização da maconha, proposta pela @Anitta a @LulaOficial, e a reação conservadora - e já esperada - então externada por Bolsonaro. Mas a entrevista de Dino não foca só em legalização.
poder360.com.br/eleicoes/anitt…

A legalização significa trazer para a esfera da legalidade toda a cadeia produtiva de uma droga. É o caso da maconha no Uruguai, Canadá e estados dos EUA. Descriminalização de drogas significa tirar da esfera criminal o porte delas para uso pessoal - a conduta do usuário.

Não ficou claro para mim na entrevista – e aí @PrazeresLeandro poderia nos ajudar a entender – se o senador eleito *sabe* da diferença entre legalização e descriminalização e do que está falando. Ora parece que sim, e que joga com a dubiedade do termo, ora parece que não sabe.

Foram três perguntas sobre o tema. Na primeira, a @BBCBrasil aponta que especialistas afirmam que a Lei de Drogas de 2006 (sancionada por Lula) foi responsável pelo aumento do encarceramento de jovens negros acusados de tráfico de drogas. Dino nega que a Lei tenha causado isso.

Para ele, foi a "maior eficiência dos sistemas policiais estaduais", relativo a "todos os crimes" que levou a esse maior encarceramento. A resposta de Dino pode está, infelizmente, equivocada. Veja no tuíte a seguir os dados que indicam a desproporcionalidade.

Uma matéria de 2017 do @G1 indica que o percentual de encarcerados por crimes ligados a drogas em 2005 era menos de um décimo, e em 2017 já configurava cerca de um terço dos presos. Se Dino estivesse certo, o percentual teria que ter se mantido igual.
g1.globo.com/politica/notic…

Pode até ser difícil cravar que a Lei de 2006 causou o crescimento do encarceramento por crimes de drogas, mas podemos dizer que o argumento de Dino é falho e que, no mínimo, ela não conseguiu reduzir que usuários pobres e negros fossem presos e envolvidos com facções criminosas.

Vale mencionar que apesar de ser crime, a conduta do porte para uso pessoal não leva a pena de prisão, em teoria. Na prática, um usuário preso temporariamente por suspeita de tráfico e que espera meses até ser julgado inocente, é alguém ficou encarcerado injustamente por tráfico.

Assim, independente da criminalização da conduta do usuário, a fala de Dino é positiva quando sugere que critérios efetivos para distinguir traficantes de usuários são necessitados urgentemente, como pede também este recente artigo de opinião na @Folha. www1.folha.uol.com.br/opiniao/2022/1…

Porém, na segunda pergunta, Dino é inquirido sobre a ação que está em tramitação há anos no @STF_oficial. Ela pode decidir que a criminalização do porte de drogas para uso pessoal (portanto, a conduta do *usuário* e não do *traficante*) é inconstitucional. E isso seria bom.

Explico isso bem direitinho neste outro cordel. Descriminalizar o uso de drogas (na verdade é o porte para o uso, mas estou simplificando para economizar caracteres) não causa impactos negativos e pode trazer efeitos positivos para a saúde pública.

https://twitter.com/lftofoli/status/1181741741751308288

É por isso que descriminalizar só o uso da maconha, como já votaram os ministros Edson Fachin e @LRobertoBarroso, é muito pouco. Se for para descriminalizar uma única droga, deveria ser aquela associada à maior vulnerabilidade, como explico aqui: o crack.
noticias.uol.com.br/cotidiano/ulti…

Então Dino responde que é "contra as drogas", resposta que marca a tolice do nosso tempo. Ninguém precisa ser "a favor" das drogas para apoiar a descriminalização, mas dois anos de conservadorismo e mais quatro de extrema direita destruíram o debate inteligente sobre este tema.

E acrescenta: "Não temos hoje condições sociais e institucionais para descriminalizar drogas e [...] isso não vai ocorrer nos próximos anos". No entanto, a sociedade simplesmente nem sequer entende o que quer dizer descriminalizar, achando que equivaleria a um 'liberou geral'.

A falta de 'condições sociais e institucionais' foi exacerbada pelo discurso ensandecido do bolsonarismo. Precisamos desescalar a questão e trazer mais racionalidade para o tema, ao invés de simplesmente evitar o tema por ele ser 'minado'. O governo federal tem poderes para tal.

Quando, na terceira e última pergunta, Dino é inquirido sobre a conclamação do presidente da Colômbia, Gustavo Preto, a mudar as leis de drogas na América Latina, é nessa resposta que o político confunde de forma mais explícita os conceitos de legalização e descriminalização.

Começa falando, corretamente, que o problema não se resolve com o encarceramento do usuário, e depois diz que esse é uma temática para o STF decidir. Na sequência e muda para outro tema, a legalização da maconha no estados dos EUA, dizendo que é um "processo social".

Mas na frase seguinte ele já confunde tudo, dizendo com todas as letras que não vai haver descriminalização no Brasil. Entretanto é justamente sobre o que o STF decidirá, não o governo federal. Ademais, legalizar a maconha é um debate importante, mas *outra* discussão.

Vejam, eu entendo a natureza política das respostas de Flávio Dino. Ele não quer meter a mão nesse vespeiro, e isso é compreensível. Ainda assim, é necessário reconhecer o problema da criminalização do usuário de forma explícita, sem confundir os conceitos, especialmente agora.

Nós, eleitores de @LulaOficial, esperamos deste governo que ora faz a transição que as questões sejam postas nos termos corretos, sem o pânico moral que joga uma névoa sobre o tema das drogas e impede o debate racional e científico. Sei que o senador @FlavioDino é capaz de tal.

Mas para isso, temos que cobrar. A frente ampla que ganhou esta eleição tem muito o que fazer para recuperarmos o tempo perdido. Por favor, peço que o tema da descriminalização do uso – algo que já devíamos ter feito há muito tempo – seja tratado com o respeito merecido.

Vou marcar algumas pessoas que queria que lessem o cordel:
@safbf @thiamparo @Mikalins @Cecillia @MarceloLins68 @ErikakHilton @allandeabreu1 @samiabomfim @pauloteixeira13 @malugaspar @zerotoledo @marivarella @JornalismoWando @mylaura_m @rafaelmmartins @LeilaGermano @randolfeap