Alguns pontos importantes da PEC do Regime Fiscal Sustentável apresentada pelo grupo de mulheres #Elasnoorcamento
Venham comigo, porque é importante!
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1. A proposta respeita o ciclo político, uma vez que cada governante poderá propor suas regras para os 4 anos de mandato.
2. A proposta resgata o papel do planejamento ao conciliar as visões de médio e longo prazos. E isso com metas tanto para o endividamento,...
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...quanto com metas prioritárias.
3. A proposta reconhece o orçamento e o planejamento não como formulações tecnocráticas, mas como processos políticos, alinhados às necessidades que têm os governos eleitos de escolher e mudar rumos.
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4. A proposta incorpora a necessidade de revisões periódicas dos gastos e do quadro de despesas no médio prazo.
5. A proposta está alinhada com as "best practices" ("melhores práticas") internacionais, e é bem semelhante ao arcabouço da UE.
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Querem mais? Venham para o Space "Economia Viva" aqui no Twitter daqui a 5 minutos.
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Esse texto é bastante didático para que se compreenda o tamanho da encrenca na discussão fiscal brasileira. Quem puder disponibilizá-lo aberto, será ótimo.
Não vou falar muito sobre o que está escrito porque a premissa é tecnocracia pura e não merece o tempo. Contudo, é preciso destacar dois pontos:
1. O texto constrói o argumento de que as bases do Teto de Gastos se foram com a pandemia (um dos autores foi formulador do Teto).
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Essa tese não se sustenta, posto que o Teto foi alterado pela primeira vez por meio da EC 102 de 2019. Em 2019, não tínhamos pandemia. E, o Teto havia sido desenhado para que 2019 fosse, na prática, seu primeiro ano de vigência.
Nos EUA, "Trickle Down Economics" tem uma tradição dentro do Partido Republicano estabelecida nos anos Reagan e que perdura até hoje.
No Brasil, inauguramos a "Trickle Up Economics".
Venham comigo!
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Grosso modo, "Trickle Down Economics" é a ideia de que ao reduzir impostos sobre as empresas e sobre os mais ricos, o investimento é incentivado gerando maior crescimento. O maior crescimento, por sua vez, favorece a todos respingando, inclusive, naqueles que não foram...
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...diretamente beneficiados pela redução dos tributos. Quem não foi diretamente beneficiado pela redução dos impostos? Os mais pobres, evidentemente.
Como são beneficiados os mais pobres? Bem, se há mais crescimento, há mais empregos, segue o argumento.
Quem começa mal são os fiscalistas de domingo, que não entenderam o momento. Ao continuar nessa toada serão responsáveis pela volta do campo anti-democrático daqui a 4 anos. open.substack.com/pub/bolle/p/a-…
Aqui nos EUA a imprensa, incluindo a Fox News, soube entender seu papel no momento de transição de Trump para Biden. Trataram com responsabilidade as dificuldades e não fizeram críticas sem embasamento, antes da posse do novo governo.
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No Brasil, a pressa com que se manifestam para apontar “erros” sugere um desespero suspeito e enviesado. Melhor jogar pedras logo, parecem pensar, revelando que democracia para eles é apenas uma palavra derivada do grego, não necessariamente o que se pretendeu defender.
A definição moderna de responsabilidade fiscal não se restringe ao “contabilismo” (isso é um neologismo) que permeia o jornalismo econômico. Tampouco é o “contabilismo” sua principal faceta.
Vem comigo.
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A responsabilidade fiscal requer que o governo seja prudente com o gasto público e com a evolução da dívida. Contudo, o gasto é um instrumento de política fiscal, e toda política fiscal é distributiva. Não é um mero exercício de receita menos despesa.
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A prudência exige também que as consequências distributivas da política fiscal sejam compatíveis com o atendimento das necessidades dos mais pobres. Portanto, responsabilidade fiscal é responsabilidade social não pelas razões comumente citadas.
Recomendo a leitura do chororô nos comentários. Não tenho problema algum que minhas postagens tenham virado o muro de lamentações dos futuros viúvos e viúvas do BolsoGuedismo e dos ressentidos do “mercado”. Beth Carvalho pra vocês.
A maioria dos comentários, na real, não é compreensível, seja pelo mau uso do idioma, seja por misturarem alhos com bugalhos. Mas, tem bastante misoginia e afins, como de costume. Trata-se da manifestação explícita do incomôdo gerado. Ótimo. Seguimos: