Fábio Gondim Profile picture
Consultor Legislativo do Senado Ex-Secretário de Estado de Saúde, Planejamento, Fazenda, Gestão, Previdência e Casa Civil. Ex-Consultor-Geral do Senado Federal
Nov 8, 2021 12 tweets 4 min read
1) Vamos entender essa história do “orçamento secreto”? O “orçamento secreto” são despesas inseridas na lei orçamentária por meio de emendas de relator-geral e classificadas como resultado primário 9 (RP 9). Orçamento secreto, emendas de relator e RP 9 são, portanto, sinônimos. 2) Originalmente, nos termos do art. 57 do Regimento da CMO, essas emendas de relator seriam destinadas à correção de erros e omissões, à agregação de proposições com o mesmo objetivo ou à viabilização do alcance dos resultados pretendidos.
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Nov 6, 2021 17 tweets 5 min read
1) Vamos entender essa história da PEC dos Precatórios? O governo precisa de margem para gastar no ano que vem. Ele já está no limite do teto de gastos, então, precisa deixar de gastar alguma coisa para poder gastar com outra. Escolheu deixar de pagar precatórios. 2) Em palavras simples (me desculpem a falta de precisão) precatórios são documentos que formalizam dívidas do Estado com credores que ganharam o direito de recebimento na Justiça. As pessoas passaram anos aguardando a decisão e o precatório é a garantia do recebimento.
Sep 3, 2021 7 tweets 2 min read
1) Vou explicar para vocês como funciona para pararem de glamourizar rachadinhas. É crime, é grave e não tem nada de defensável.

O político chega no Parlamento, recém eleito, cheio de dívidas de campanha não pagas. 2) Pega uma pessoa de baixo nível e oferece um "emprego". Muitas vezes, efetiva o jardineiro, o motorista, a empregada, alguém que já trabalhava na família e que, agora, nem vai mais precisar pagar com dinheiro privado.
Aug 13, 2021 7 tweets 3 min read
1) A execução do RP 9 (orçamento secreto) teve uma concentração significativa no dia 30/06 e uma média de execução nos dias seguintes bem superior à do primeiro semestre. O relatório da PEC 135 (voto impresso) ocorreu em 28/06. Após essa data a execução foi 25x maior. 2) As emendas individuais, coletivas e de bancada, também tiveram forte concentração na execução nos dias anteriores ao da apresentação do relatório da PEC 135 na Comissão Especial e outra na véspera da sua votação no Plenário da Câmara.
Jul 7, 2021 15 tweets 3 min read
Resposta sobre o que eu faria em relação à reforma administrativa. Na minha opinião, três mudanças mudariam completamente o rumo do serviço público no país. Leia e dê sua opinião!
#ReformaAdministrativa 1) As propostas não são, propriamente, com o foco nos servidores, mas no serviço público, propriamente. São fruto de muito tempo de experiência e observação. Já fui Secretário de seis Pastas, tive que dar bons resultados, não só na minha Pasta, mas nas demais.
Jul 5, 2021 8 tweets 2 min read
1) O texto da PEC é muito genérico, apenas diz que "§12. (...), é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria."

Mas ainda há muitas dúvidas. 2) O vídeo, muito bem feito e didático, faz uma simulação de como a coisa vai acontecer se tudo ocorrer sem intercorrências. No entanto, se houver problemas, ainda não estão apontadas soluções para afastar a desconfiança do voto impresso.
Jun 12, 2021 9 tweets 2 min read
1) Se a pandemia crescer livremente, ela avança numa velocidade de 34% a.d. Foi assim em diversos países, inclusive Brasil, nos primeiros dias de contágio antes de haver medidas como uso de máscaras, álcool gel, evitar aglomeração etc. 2) Com essa velocidade de transmissão, é impossível que haja sistema de Saúde com capacidade para dar assistência aos doentes. Ademais, o número de doentes e mortos seria grande demais.