Você já precisou de dados sobre cidades? Nós fizemos uma lista de 106 bases essenciais e queremos a opinião da comunidade de usuários e especialistas sobre ela antes de avaliar o grau de abertura de cidades. Dá uma olhada na lista neste fio 🧶 📁Administração Pública

- Manifestações recebidas na ouvidoria
- Pedidos de informação e respostas
- Solicitações de serviços
- Legislação vigente
- Diário Oficial aberto
- Funcionalismo público (cargos, salários...)
- Bens e próprios municipais

Sabe o que é mais engraçado em tentarem empurrar o "decreto de sigilo" para o colo da Dilma? A memória do pessoal é seletiva, mas logo no PRIMEIRO MÊS do governo Bolsonaro fizeram um decreto para deixar o baixo escalão usar o carimbo de sigilo também. Vem refrescar a memória👇🧶 Em 24 de janeiro de 2019, o Decreto 9.690/2019 surpreendeu todo mundo que trabalha com transparência: mexeram nas regras da Lei de Acesso à Informação para autorizar muito mais agentes públicos a carimbar geral os mais altos graus de sigilo (secreto e ultrasecreto, até 25 anos).

Acabo de dar uma palestra na Prefeitura de BH - a Controladoria fez o convite para falar sobre dados abertos numa série de webinars deles. No meio de tanta loucura, foi muito legal saber de alguns avanços da cidade na política de dados abertos 🧶👇 1⃣Começando pelo mais recente: uma Lei municipal sancionada no início deste mês instituiu a Política de Dados Abertos dos Poderes Públicos em BH - ou seja, não só o executivo: prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/…

Está avançando na Câmara, em tramitação conclusiva (ou seja, pode ser aprovado após comissões, sem ir a plenário) um PL que autoriza a cobrança de dados públicos por API. Ele altera a Lei de Governo Digital - ano passado, nos mobilizamos para vetar esse dispositivo. Explico no 🧶 O PL 2224/2021, de Felipe Rigoni (PSB-ES), fala em "serviços de interoperabilidade de dados", ou seja, APIs e webservices, que são como "portas" em que acoplamos aplicativos e páginas web para consumir informação de forma automatizada. A íntegra aqui: camara.leg.br/proposicoesWeb…

Depois de bater no limite de usuários do formulário da Microsoft e de fazer ANPD corar de vergonha, a consulta pública da vacinação infantil - que, repito, nem deveria existir - foi migrada para a "Participa+ Brasil". Não na categoria de consulta, mas no "Opine Aqui", que é + 🧶 mais apropriada para uma iniciativa com tanta legitimidade quanto uma enquete de Twitter, pelo tipo de questão. O cadastro é o mesmo do login unificado .gov.br, o que torna mais difícil a votação de robôs, mas:

Eis que o Ministério da Saúde lança a tal consulta pública (que sequer deveria existir para este assunto) para criar um mapeamento preciso de quem é a favor ou contra a política antivacina deste governo, com CPF, nascimento(provavelmente p/ validar), nome, sexo. + O ministério, que não é exatamente expert em proteger dados pessoais, cria um banco de dados deste sem sequer declarar uma política de privacidade no formulário (da Microsoft), como a LGPD preconiza, informando como vai usar esses dados. Óbvio que a privacidade não é preocupação+

O ciberataque - ainda não explicado! - se deu em uma infraestrutura de nuvem contratada que não inclui o serviço de segurança. O governo faz um pregão (registro de preço) e os órgãos vão aderindo ao contrato e confiando todos seus dados e sistemas lá. 🧵+

g1.globo.com/economia/tecno… Perder dados do SEI é grave: é como se os processos administrativos, antes em papel, pegassem fogo num galpão. Investigações, multas, histórico de decisões. Fora os dados pessoais. Deve haver redundância/backup, mas não sabemos, não há transparência sobre a infraestrutura +

Ouvindo na Globo News o plano de retomada de SP. Um dos indicadores que serão usados pra determinar as cidades que poderão voltar é a taxa de ocupação de leitos abaixo de 60%. Tem muitos problemas nesse indicador e sem transparência é facilmente manipulável. Explico 👇🏼 De que leitos estamos falando? Muitos estados estão divulgando apenas os leitos exclusivos para Covid, como mostramos no índice da @okfnbr. Vamos supor que o estado tenha 100 leitos no total. Ele separa 20 para Covid. Não importa que os 80 estejam saturados, e que...

Ao fazer o Parlametria.org e o Serenata.ai, encontramos algumas barreiras de dados abertos no Congresso. Compilamos as principais, separando o que é grave 🟥, crítico 🟧 e o que precisa melhorar 🟨. As APIs já são um gd avanço, mas há mais por fazer. Fio 👇 🟥 Câmara e Senado não tem dados de votações e textos em comissões em formato aberto. É grave, pois é nas comissões que parte importante do debate legislativo é feito.

Agora aconteceu comigo outro caso de vazamento de dados pessoais, mas muito mais grave. E é um golpe aparentemente comum e bem feito, fiquem atentos. Desta vez foi com a @ClaroBrasil. Segue o "fio". Fiz um pedido de internet residencial para a NET/Claro, via web (+) Nunca fui cliente, então fiz o cadastro completo. Logo em seguida, começaram a chegar SMS como estes, dizendo que o pedido não havia sido finalizado. Como estava muito ocupada, deixei para resolver depois. Os SMS seguiram na manhã seguinte, e começaram as ligações.

Parece coisa de 1º de abril, mas não é. É a história de porque defendemos #transparência e software #opensource em governo, em seu capítulo mais pedagógico possível. Segue o fio: imaginem uma startup que oferece serviços para o poder público. Por doação. "Sem contrapartidas"... Que alega estar em 14 estados e 30 redes de ensino, atendendo com seu app voltado à educação pública + de 140 mil profs e 2,3 milhões de alunos, e enviando SMS a seus mais de 3 milhões de responsáveis. Oferecendo o modelo a outros órgãos, pelo evidente sucesso q diz ter obtido

No artigo que publicamos ontem ('Governo Aberto é mais eficiente'), mencionamos a lei "Fundamentos para Políticas Públicas baseadas em Evidências", sancionada nos EUA em janeiro deste ano - grande avanço p/ o paradigma 'open'. Algumas pessoas pediram, então aqui vão + detalhes (antes: seria legal se políticas públicas baseadas em Evidências fosse quando burocratas pensam em soluções ao som de 'vou negando as aparências, disfarçando as evidências...' 😅. Mas é o uso de dados p/ sua formulação, e todos podem participar desse processo se for transparente)