Thread by @yusogomes

O Brasil anistiou todos os crimes acontecidos no período de sua ditadura. Nenhuma pessoa, física ou jurídica, de esquerda ou direita, jamais foi condenada neste país - nem o Estado. Hoje o Estado, dominado pela extrema-direita, comemora a prisão de Cesare Battisti.

Caso retorne ao Brasil e seja extraditado para a Itália, Battisti servirá como um trouféu internacional do gov. de extrema-direita do pres. Bolsonaro, o mesmo que, no Congresso Nacional, saudou o notório torturador da ditadura e terrorista de Estado, o cel. Brilhante Ustra.

Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália pelos assassinatos de quatro pessoas, realizados entre 1977 e 1979. Ele era membro da organização Proletários Armados Pelo Comunismo, na época dos crimes. Em 81, ele foge da prisão e se refugia na França.

No ano seguinte, foge para o México. Em 90, volta para a França do pres. François Mitterrand, que o concede asilo político. Em 2004, Battisti é preso em Paris e seu pedido de extradição é aceito pelo gov. francês. Ele foge para o Brasil, onde é preso em 2007.

Em 2009, Battisti recebe o status de refugiado político, no gov. do pres. Lula. Abre-se um impasse jurídico no STF e um debate no país sobre a extradição do italiano. O Supremo, por 5 a 4, decide que cabe ao presidente da República a juízo sobre a extradição. Lula nega.

Battisti passa a viver livremente no Brasil. Em 2017, ao tentar fugir para a Bolívia, o italiano é preso acusado de evasão de divisas, mas é solto logo após.

No final do ano passado, o ministro Luiz Fux decretou a prisão de Battisti, a pedido da PGR. Ressalva feita: a decisão da extradição caberia, como prevê a Constituição, ao pres. da República. Michel Temer autorizou a extradição. Battisti é considerado foragido pela justiça.

Battisti foi preso ontem (12), em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, pela polícia do país.

Outro impasse jurídico aberto: o Código Penal da Bolívia, cap. 2, art. 152º, diz que se o fugido for um condenado à morte ou prisão perpétua em seu país, este só será extraditado caso o Estado requerente se comprometa a comutar a sentença a uma pena não superior a 30 anos.

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