Thread by @GabrielCBrasil

Em tempos de debate tributário, um lembrete (em alguns casos repetido) de alguns pontos importantes:

1. Não existe imposto sobre "empresa". No limite, todas elas repassam custos adicionais aos seus consumidores - na medida da proporção do seu poder de mercado. (1/n)

2. Desoneração fiscal não vira necessariamente margem de lucro. Nem investimento. Nem aumento de consumo. Tudo depende.

O que não depende é o fato de que, em geral, desoneração vertical é ruim e distorce preços relativos. (2/n).

3. Toda empresa que não está sendo tributada como as demais está necessariamente sendo subsidiada. Isso inclui startups que ainda não foram integralmente regulamentadas, como a Netflix e o Spotify.

Não há justificativas para este subsídio. (3/n)

3. Embora nosso sistema tributário seja complexo demais, ineficiente, custoso e regressivo, não temos a maior carga tributária do mundo.

Não estamos nem no top 20 - bem abaixo da média da OCDE (embora levemente acima da média de emergentes). (4/n)

4. Reduzir imposto qse sempre não resulta em aumento de arrecadação. A Curva de Laffer é um exercício teórico inteligente, mas sem aderência robusta aos dados - seus resultados invariavelmente indicam que os países não estão "ainda" no ponto da curva em que isso ocorreria. (5/n)

5. Reduzir imposto também não resulta em crescimento de longo prazo necessariamente. Em geral, o mais provável a ocorrer é aumento do déficit, que aumenta juros.. que reduz crescimento. No longo prazo, o que importa é a produtividade, o resto em geral é populismo. (6/n).

6. Isso não significa, claro, que aumentar imposto seja bom (salvas exceções). Em geral, o que importa é: eficiência e progressividade - além da qualidade do gasto. Economia do Setor Público (não a Macroeconomia) é quem trata disso. (6/n).