Thread by @joanacmmonteiro

O Centro de Pesquisa do MPRJ (CENPE/MPRJ) publicou documento que apresenta, em 10 pontos, uma análise sobre a letalidade policial no estado do Rio de Janeiro, que vem aumentando sucessivamente nos últimos anos. Segue o fio.

Nos últimos anos, as mortes por intervenção de agentes do Estado no RJ apresentam um crescimento acentuado. A média mensal em 2015 foi de 54. Em 2018 foi de 128. Em 2019, entre janeiro e agosto, a média no Rio alcançou o número de 156 vítimas por mês.

3: A letalidade policial no Rio de Janeiro NÃO está relacionada à variação de crimes contra a vida e contra o patrimônio.

Há de fato áreas integradas de Segurança onde o aumento de mortes pela polícia é acompanhado da queda nos homicídios dolosos, mas esse não é o padrão geral. Há também um grande número de áreas que apresentam forte queda nos dois indicadores.

Exercícios econométricos com dados de 01/2003 a 07/2019, que exploram variações mensais e controlam para efeitos temporais e locais mostram que o aumento de mortes por agentes do Estado não está associado a uma redução subsequente de homicídios ou de crimes contra o patrimônio.

O Rio possui a polícia mais letal do Brasil, embora não esteja dentre os dez estados mais violentos do país. A taxa de mortos pela polícia em 2018 foi de 8,9 por 100 mil habitantes e com um quantitativo que corresponde a 23% do total da letalidade policial no Brasil.

O Rio de Janeiro, em 2018, ocupava o 11o lugar entre os 27 estados da federação em relação às mortes violentas intencionais, com uma taxa de 39,1 por 100 mil habitantes, o que representa 10,1% do total observado no país.

A polícia fluminense é também uma das mais vitimadas do país. Em 2018, morreram 89 policiais no RJ, o que corresponde a 26% do total de mortes de policiais no país. No gráfico, a taxa de vitimização policial no Rio de Janeiro (no de mortos/grupo de 100 mil policiais da ativa)

O policial militar do RJ possui pouco treinamento para o uso de arma de fogo e para o uso progressivo da força, e possuem pouca ou nenhuma assistência psicológica. Nesse contexto, acidentes e episódios de uso desproporcional da força se tornam mais comuns do que o esperado.

Uma atuação policial centrada no confronto aumenta o risco de vitimização de inocentes e afeta a provisão de serviços públicos. Monteiro e Rocha (2016) mostram que o aprendizado escolar das crianças é substancialmente prejudicado pela convivência com episódios de conflitos.

Quanto maior é a proximidade das escolas com as áreas de conflito e a intensidade e da duração dos mesmos, maior é a redução no aprendizado escolar, medido pela nota dos alunos no exame de matemática da Prova Brasil.

Os autores identificam ainda que confrontos dessa natureza afetam diretamente a rotina escolar, porque aumentam a rotatividade dos diretores, o percentual de faltas dos professores e a probabilidade das escolas interromperem as aulas durante o ano letivo.

No passado recente, outros parâmetros foram adotados para orientar e avaliar o trabalho policial no Rio de Janeiro. O gráfico abaixo mostra a forte redução da letalidade policial ocorrida nas regiões contempladas com UPP - muito mais intensa do que nas regiões não afetadas.

E apresentaram bons resultados na redução da criminalidade violenta e da letalidade policial
Em 2011 e 2012, o Rio de Janeiro apresentou números bastante reduzidos de letalidade policial, de homicídios, de roubo de veículos e de roubo de rua.

As ações na área de Segurança devem ser guiadas por evidência. Os trinta anos de experimentações sugerem que incursões policiais esporádicas em territórios conflituosos e o recrudescimento da letalidade policial não foram capazes de reduzir o problema da Segurança Pública.

É necessário produzir evidências robustas sobre os resultados apresentados pelas políticas testadas na área: qual era objetivo da estratégia, por qual meio pretendia alcança-lo e – muito importante – o que teria ocorrido na ausência da referida política.