Julgamento da morte de Mario Ficini
1- Cumprem-se em Abril próximo três anos desde que este adepto foi assassinado junto ao Estádio da Luz.
Três anos já devia ser suficiente para que o caso tivesse transitado em julgado! Infelizmente, não. Ainda nem sequer se iniciou o...
1- Cumprem-se em Abril próximo três anos desde que este adepto foi assassinado junto ao Estádio da Luz.
Três anos já devia ser suficiente para que o caso tivesse transitado em julgado! Infelizmente, não. Ainda nem sequer se iniciou o...
2-... julgamento.
E o que preocupa é que com o arguido em liberdade, se ainda não há decisão de primeira instância, o mais provável é continuar em liberdade durante o tempo que demorar a ser acordada a condenação - se surgir - e durante a pendência de todos os recursos!
Mas...
E o que preocupa é que com o arguido em liberdade, se ainda não há decisão de primeira instância, o mais provável é continuar em liberdade durante o tempo que demorar a ser acordada a condenação - se surgir - e durante a pendência de todos os recursos!
Mas...
3-... o mais caricato que ridiculariza todo o sistema judicial português é perceber todas as autênticas peripécias que a justiça portuguesa se colocou a si própria.
Vejamos.
a) Excesso de prisão preventiva.
A acusação do MP foi deduzida mas a instrução...
Vejamos.
a) Excesso de prisão preventiva.
A acusação do MP foi deduzida mas a instrução...
4-... e a decisão instrutória deviam ter sido concluídas até ao máximo de 10 meses após a prisão preventiva ter sido decretada a Luís Pina. Até 1 de Março de 2018, portanto.
O tribunal deixou passar o prazo.
Admito a falta de agenda do JIC, mas o MP tinha uma alternativa...
O tribunal deixou passar o prazo.
Admito a falta de agenda do JIC, mas o MP tinha uma alternativa...
5-... para poder prolongar o prazo e, consequentemente, a prisão preventiva.
O MP podia requerer a especial complexidade do processo (ECP). O processo de Luís Pina tem mais 21 arguidos e a pluralidade de arguidos é causa expressa para requerer a ECP.
O MP não o fez, mas...
O MP podia requerer a especial complexidade do processo (ECP). O processo de Luís Pina tem mais 21 arguidos e a pluralidade de arguidos é causa expressa para requerer a ECP.
O MP não o fez, mas...
6-... se o tivesse feito, estendia um prazo de 10 meses para 16, dando tempo suficiente para a realização desta fase processual que, ainda por cima, é facultativa e realiza-se apenas se for requerida por arguidos ou assistentes.
b) Adiamento.
O primeiro colectivo ao qual foi...
b) Adiamento.
O primeiro colectivo ao qual foi...
7-... atribuído o processo já tinha prevista a realização do julgamento sete (7!) meses após a decisão instrutória.
Porquê tanto tempo?
Por não haver arguidos presos preventivamente.
Se houvesse - como devia - o processo seria urgente e não seria tratado como se de um...
Porquê tanto tempo?
Por não haver arguidos presos preventivamente.
Se houvesse - como devia - o processo seria urgente e não seria tratado como se de um...
8-... crime de injúrias se tratasse. Teria de ser julgado com celeridade.
Inexplicavelmente, mas com base nos mesmos motivos referidos, de Novembro de 2018 acabou adiado dali para 10 meses depois, Setembro de 2019. E, chegados a Abril de 2019, foi adiado mais 9 meses!
A...
Inexplicavelmente, mas com base nos mesmos motivos referidos, de Novembro de 2018 acabou adiado dali para 10 meses depois, Setembro de 2019. E, chegados a Abril de 2019, foi adiado mais 9 meses!
A...
9-... razão dada desta vez é pura ironia do destino: foi distribuído ao colectivo titular do processo de Marco Ficini um processo... com especial complexidade! Razão: pluralidade de arguidos!
Ou seja, o processo de Marco Ficini não era prioritário e tinha de esperar.
Mas...
Ou seja, o processo de Marco Ficini não era prioritário e tinha de esperar.
Mas...
10-... se o Procurador tivesse requerido a ECP do processo de Marco Ficini, dificilmente teria sido adiado uma vez que fosse e, mesmo que tivesse acontecido, desta vez não cedia a sua prioridade a outro do mesmo tipo!
Agora, voltamos a ter mais um adiamento. A razão é...
Agora, voltamos a ter mais um adiamento. A razão é...
11-... novamente a justiça a fazer das suas: redistribuição do processo a outros juízes!
Pormenores ou detalhes de organização do trabalho sobrepõem-se à busca da verdade e à justiça propriamente dita.
E tudo isto é ridículo e vergonhoso porque estamos a falar de um processo...
Pormenores ou detalhes de organização do trabalho sobrepõem-se à busca da verdade e à justiça propriamente dita.
E tudo isto é ridículo e vergonhoso porque estamos a falar de um processo...
12-... cujo julgamento vai ter várias sessões obrigatórias pelo número de arguidos e encaixar as sessões na agenda de 3 magistrados não é fácil.
E tudo isto passa-se com um processo em que um arguido é acusado dos crimes mais graves: 1 homicídio qualificado consumado+4 tentados!
E tudo isto passa-se com um processo em que um arguido é acusado dos crimes mais graves: 1 homicídio qualificado consumado+4 tentados!
*Marco Ficini
