A visão ideológica do criminoso – chamada por juristas de bandidolatria – sabota a capacidade de ação do sistema de justiça criminal. A bandidolatria é responsável direta por três absurdos inacreditáveis.
O primeiro e mais gritante absurdo é a chamada progressão de regime. De onde saiu a ideia de que o criminoso brasileiro tem o direito de ficar na cela apenas 1/6 da pena a que foi condenado?
Depois desse período curto, ele passa para o regime semiaberto – também conhecido como sempreaberto. Semiaberto significa apenas dormir na cadeia e passar o dia na rua – supostamente trabalhando, mas como não há supervisão, muitas vezes o preso está apenas cometendo novos crimes.
Por que o criminoso brasileiro tem esse direito? Por quê?
A audiência de custódia – outro absurdo - foi uma criação do Conselho Nacional de Justiça. Essa audiência tem como objetivo único verificar o bem-estar do preso. Não se fala do crime e nem da vítima.
A audiência de custódia – outro absurdo - foi uma criação do Conselho Nacional de Justiça. Essa audiência tem como objetivo único verificar o bem-estar do preso. Não se fala do crime e nem da vítima.
Até pouco tempo, no Rio de Janeiro, 61% dos presos em flagrante – por exemplo, um criminoso preso com fuzil e meia tonelada de drogas - eram soltos nessas audiências. Como se sente um policial ao saber disso?
g1.globo.com/rio-de-janeiro…
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O Estatuto da Criança e do Adolescente – o absurdo mais absurdo - é uma lei inacreditável que, junto com a Constituição Federal, impede que criminosos com menos de 18 anos sejam punidos.
Por causa do ECA e da legislação associada, um homicida com menos de 18 anos, no Rio de Janeiro, fica internado em média apenas 8 meses.
O "Princípio da Proteção Integral" do ECA só protege os adolescentes criminosos; todos os milhões de cidadãos brasileiros com menos de 18 anos que são honestos e cumpridores da lei ficam desprotegidos, como ovelhas à mercê dos lobos infratores.
Em Copacabana, onde eu moro, é possível ver menores nas ruas fumando crack, em plena luz do dia. Para eles a proteção integral do ECA não chega nunca.
