Para diminuir os impactos da pandemia no Ceará, demos entrada em projeto de lei que institui medidas de atenção às populações mais vulneráveis em períodos de emergência sanitária. Segue o fio para entender o PL 60/2020, protocolado hoje na @Assembleia_CE. #Coronavirus #Ceará
A proposta inclui 1. a execução temporária de ações de assistência social para garantir recursos a quem não recebe nenhum benefício previdenciário.
A proposta inclui 2. proibição de preços abusivos de insumos necessários à proteção da população, como o álcool em gel.
A proposta inclui 3. redução do ICMS para transações relativas a produtos de proteção e tratamento da emergência sanitária.
A proposta inclui 4. proibição do corte de serviços de fornecimento de água, energia e internet.
A proposta inclui 5. ampliação do acesso à internet para garantir o alcance das informações úteis.
A proposta inclui 6. criação de mecanismo de fornecimento de alimentação escolar aos alunos durante suspensão das aulas.
Nosso projeto de lei destaca ainda medidas para trabalhadores formais e informais, pequenas empresas, população em situação de rua, populações privadas de liberdade ou em abrigos e pessoas em isolamento domiciliar.
É papel do poder público adotar com urgência estratégias que minimizem os efeitos da pandemia na vida da população e, por isso, contamos com apoio de todas e todos para que a proposta seja aprovada o mais rápido possível pela @Assembleia_CE.
Mais informações sobre o "Programa de diretrizes de atenção às populações vulneráveis em situações de emergências decorrentes de epidemias no Ceará" no nosso site: renatoroseno.com.br #Coronavirus #Ceará
Correção: nosso projeto de lei que institui o "Programa de diretrizes de atenção às populações vulneráveis em situações de emergências decorrentes de epidemias no Ceará" foi protocolado com o número 64/2020.
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