Foi adiada a votação, na comissão especial, da #MP910. Causa: #COVID19. Ainda bem. O relatório de @iraja555 é uma bomba contra o patrimônio público, o meio ambiente e o brasileiro honesto. Entenda o porquê:
Anistia quem invadiu e desmatou ilegalmente terra pública até dezembro de 2018. Seria a segunda modificação no marco temporal para legalização de invasões em 3 anos: em 2017 a data passou de 2004 para 2011. Áreas de até 2.500 hectares, invadidas, poderão ser tituladas.
Anistiar a invasão de grandes glebas de terras públicas, ocorridas muito recentemente, é beneficiar grileiros
Concede título a quem já tem outros imóveis rurais ou invadiu terra pública em diversos lugares– neste caso desde que a soma das áreas de todos os imóveis não ultrapasse 2500 hectares (artigo 5º, II)
Passar a terra pública a quem invadiu diversas áreas ao mesmo tempo ou já é proprietário de imóveis é beneficiar grileiros
Permite que áreas invadidas com até 2.500 hectares possam ser tituladas sem necessidade de vistoria (artigo 13), o que coloca em risco pequenos posseiros, que podem ver suas terras tituladas em nome de grandes grileiros
Dar título de propriedade a grandes glebas de terra pública sem checar quem de fato tem a posse é beneficiar grileiros e aumentar o conflito fundiário
Permite que aqueles que já invadiram e obtiveram título de propriedade sobre terra pública, mas venderam o imóvel regularizado, possam ganhar mais uma vez o título de uma área invadida (art. 15, §6º)
Dar um título de propriedade a quem reiteradamente invade, desmata, ocupa e vende terras públicas é beneficiar grileiros
permite titular área de até 2500 hectares a pessoa jurídica, sem licitação, algo que até então só era possível para pequenos produtores (alteração ao artigo 17, §2-B, II da Lei 8666)
Dar título de propriedade a grupos empresariais, de áreas de até 2.500 hectares, sem necessidade de concorrência pública, é beneficiar grileiros
dá direito a indenização a quem invadiu terra pública após a entrada em vigor da lei, ou o fez comprovadamente por meio de violência (causas que impedem a titulação) (artigo 5º, §3º)
Indenizar quem invadiu uma terra pública em 2020, usando de violência, é beneficiar grileiros
@RodrigoMaia e @davialcolumbre ja se comprometeram a evitar a aprovação de projetos q joguem contra o interesse nacional, q favoreçam a destruição ambiental e do Estado de Direito. É a hora de cumprir. Beneficiar quem rouba terra pública é um crime de lesa pátria. #MP910Não
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Li a fundamentação "jurídica" pra derrubar a resolução CONAMA q exige licenciamento pra irrigação. Faz parte da #boiada de Salles, que pretende pisotear a proteção jurídica ao meio ambiente no país. Foi assinada pelo advogado da União Olavo Moura Medeiros. Tô chocado. Explico.
1. O procedimento é totalmente inusual. A partir de uma demanda da @SistemaCNA, q alega q irrigação ñ é "atividade ou empreendimento" (deve ser holograma!), um secretário do MMA manda e-mail ao jurídico pedindo a revogação da Res.284/01. Ñ tem análise técnica, sequer processo
2. Uma primeira análise jurídica entende que a Resolução NÃO DEVE ser revogada, pois a alegação de que ela não teria mais "sustentação legal" não procede. O dr. Olavo, no entanto, acolhe esse parecer, mas MUDA SUA CONCLUSÃO.
Por q o discurso do @GeneralMourao sb como medir e solucionar o desmatamento é equivocado (e perigoso):
a) o q temos hj de tecnologia pra identificar desmatamento (PRODES e DETER) é mais do q suficiente pra punir os ilegais (+) g1.globo.com/jornal-naciona…
A cada 15 dias (maximo) sabemos onde houve desmatamento. O suficiente pra mandar fiscais punirem os responsáveis. Mas o q o governo vem fazendo? mandando fiscais pra corregedoria, pra responder por processo administrativo por ... punirem os responsaveis
A " regularização fundiária" só ajuda a diminuir o desmatamento se não servir pra legitimar invasões recentes de terras públicas, como queria o governo do General (MP 910), e se houver aumento de pena pra grilagem (algo q ñ está no PL 2633, sucessor da MP 910)
"Presidente me disse mais de uma vez que ele queria ter uma pessoa do contato pessoal dele [na Polícia Federal], que ele pudesse ligar, colher relatórios de inteligência. Realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação" @SF_Moro
"O presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal e que a troca também seria oportuna da Polícia Federal"
A milícia ganhou uma batalha, mas vai perder a guerra
Qdo Bolsonaro defende publicamente a ditadura, alegando q "não vai negociar", temos q ter claro o q isso significa. Dentre outros, q poderá aprovar, sem nenhum controle, uma lei q anistia grileiros amigos (caso da #MP910), como mostra a reportagem. g1.globo.com/fantastico/not…
Ou q poderá aprovar lei diminuindo a transparência nos atos do governo (porta aberta pra todo tipo de corrupção e desvios), como tentou fazer no começo do mandato, mas foi barrado pelo Congresso Nacional
Ou q poderá proibir q fiscais destruam máquinas usadas por criminosos ambientais em terras públicas, algo q tentou mas vem sendo barrado pelo Judiciário e @MPF_PGR
Reportagem incrível do @showdavida sb a pandemia de invasões garimpeiras em terras indígenas, a qual pode gerar um genocídio sem precedentes pela contaminação de populações vulneráveis pelo #COVID19. g1.globo.com/natureza/notic…
Destaque para a entrevista a um invasor da TI Apyterewa, q alega q tá entrando em terra indígena pq o "governo (@jairbolsonaro) garantiu". Essa é a consequência da política de premiação da bandidagem, q tem como carro chefe a #MP910, q dá terra pública pra quem invadiu até 2018
Apesar da matéria mostrar o bravo trabalho dos fiscais do @brasil_IBAMA, isso ainda é absolutamente insuficiente, sobretudo pq estão nadando contra a corrente - enquanto combatem o ilícito, o dono da caneta continua favorecendo grileiros, garimpeiros e madeireiros ilegais
Quando a energia solar finalmente começa a engrenar no país, o lobby das grandes geradores e das distribuidoras - representado, entre outras, na @AbdibOficial- entra em ação pra sufoca-la, alegando q estamos dando "muito subsídio". Segue o fio. www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/0…
@AbdibOficial Não se trata propriamente de um subsídio, mas do ñ pagamento - para a energia q é gerada - de um conjunto de taxas do setor. O q são essas taxas? Essas sim subsídios, $ dos consumidores destinados a, dentre outros, tornar viáveis a suja produção de energia a carvão ou diesel
@AbdibOficial Trata-se de um jogo de empurra. Se alguns geram sua propria energia, deixam de consumir da rede e, portanto, de pagar esses subsidios. Isso significa que vai sobrar pros demais - q ainda não geram sua energia - pagar a mamata do carvão. Por isso a conta sobe.