O art. 27-C da Lei 6.385/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a CVM (@cvmgovbr), tipifica o CRIME DE MANIPULAÇÃO DE MERCADO, no capítulo que trata dos crimes contra o mercado de capitais.
O referido crime se consuma com a realização de operações simuladas OU OUTRAS MANOBRAS FRAUDULENTAS, visando alterar a cotação, preço ou volume negociado de um valor mobiliário, com o fim de obtenção de vantagem indevida ou lucro, ou de causar dano a terceiros.
A pena é de reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa de até 3 (três) vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.
O tipo não menciona nenhuma operação ou manobra fraudulenta específicas. Abarca, portanto, qualquer tipo de conduta dolosa praticada com ardil, com a finalidade de manipular o mercado de capitais para auferir vantagem indevida ou causar danos a outrem.
Para se enquadrar no tipo legal, não é necessário que o agente seja um profissional da área do mercado de capitais, podendo figurar como sujeito ativo do crime QUALQUER PESSOA que pratique a conduta descrita no tipo, ou colabore de qualquer forma na qualidade de partícipe.
