Thread by @tabataamaralsp

O PL contra as #FakeNews já está em sua 3ª versão na Câmara. Ainda assim, para além das mentiras que estão sendo espalhadas, vejo pessoas criticando o projeto com base nas versões anteriores ou sem nunca terem lido o PL. Por isso, decidi fazer esse fio com algumas explicações. 👇🏼

1-Estamos ouvindo a sociedade e especialistas, e é por isso que existem diferentes versões do PL. O texto atual é fruto de mais de 70 reuniões com representantes da sociedade civil e mais de 600 contribuições feitas durante a consulta pública (que ficou aberta por mais de 1 mês).

2- A última versão protocolada na Câmara por mim e pelo @rigoni_felipe é o PL 3063/2020. Nela, eliminamos os pontos sobre os quais não havia consenso, como a verificação de desinformação, e focamos em transparência e combate a robôs não identificados. Vejam o que o PL propõe:

3-✅ O combate a robôs não identificados, já que existem robôs que prestam serviços às pessoas.

✅ A proibição da derrubada de conteúdos com a justificativa de desinformação. Isso fortalece a liberdade de expressão e protege os usuários de arbitrariedades das redes.

4-✅ Que as redes sociais publiquem relatórios de transparência, disponibilizando informações sobre conteúdos patrocinados e as ações de combate às #fakenews.

Além disso:
✅ O PL está alinhado com o Marco Civil da Internet e não responsabiliza as redes pelo conteúdo.

5- ✅ O PL somente se aplica a plataformas com mais de 2 milhões de usuários para proteger a inovação, conforme recomendação dos especialistas.

✅ O PL não exige a apresentação de documentos por parte dos usuários.

✅ O PL não apresenta nenhum risco à privacidade dos usuários.