Esse texto tem uma variedade de falácias que torna impossível não rebatê-lo.
1. Ao avaliar o efeito do Teto dos Gastos nos gastos com saúde há que se comparar, com as regras anteriores, seu efeito no valor mínimo a ser aplicado.
Assim, tem que ser comparar as colunas A, B e C.
1. Ao avaliar o efeito do Teto dos Gastos nos gastos com saúde há que se comparar, com as regras anteriores, seu efeito no valor mínimo a ser aplicado.
Assim, tem que ser comparar as colunas A, B e C.
A regra do Teto dos Gastos reduz piso para saúde em comparação com a regra anterior EC 86, tanto com escalonamento ao longo de 5 anos, quanto sem ele, considerando o que vale hoje que é a cautelar na ADI 5595. São R$ 26,9 bilhões a menos de valor mínimo para saúde de 2017 a 2019
2. O cálculo que o Mendes faz de que o Teto garantiu R$ 9 bi a mais para a saúde de 2017 a 2019 é o da coluna E. Mas essa coluna desconsidera o fato de que hoje existe uma liminar na ADI 5595, que faz com que a coluna F é que seja a realidade. Assim, saúde perdeu R$ 11,9 bi.
3. Autor diz ainda que autores são confederações de servidores públicos. Por óbvio que sim. E partidos políticos. Isso tem nome: legitimidade para entrar com ADI no STF. Mas faltou a ele verificar quem são os amicus curiae. Conselhos, sociedade civil defensora de direitos sociais
4. Em 2020 existe possibilidade de não considerar o Teto devido ao decreto de calamidade pública e abertura de créditos extraordinários. Isso não poderá ocorrer em 2021, já não será + algo inesperado. Por isso que o Teto tem que ter fim agora, na elaboração das leis orçamentárias
