1/ Sobre o novo marco regulatório do saneamento:
Como usual na era das redes antissociais, a discussão parece polarizada entre “privatização da água” e “agora teremos mais 700 bi de investimento”. Botando a bola no chão...
Como usual na era das redes antissociais, a discussão parece polarizada entre “privatização da água” e “agora teremos mais 700 bi de investimento”. Botando a bola no chão...
2/ Concessão não é privatização. Saneamento é monopólio natural e, portanto, a regulação do Estado continuará necessária e pode garantir atendimento adequado à população, por isso não me oponho à concessão, que aliás já existe no setor.
3/ Mas o fato de haver demanda reprimida não garante que serão investidos 700bi. Capital privado visa o lucro. Se não houver lucro, não haverá investimento privado. E de onde virá o lucro esperado dos concessionários de saneamento?
4/ Para os defensores do novo marco regulatório, o lucro com saneamento virá da eventual maior eficiência do setor privado em fazer investimentos e administrar o sistema, dado que não estão amarrados à regulação das estatais, e sobretudo...
5/ Da redução dos custos trabalhistas. Não se enganem. No curto prazo o foco do capital privado será adquirir ativos existentes, cortar custos, sobretudo trabalhistas, e obter grande ganho no processo.
6/ A expansão da rede virá depois, como parte das condições de concessão do serviço, se houver regulação adequada pelo Estado que garanta ampliação da rede à tarifa razoável. Mas será que a tarifa será razoável?
7/ Novamente, capital privado entra para ter lucro. A taxa de retorno requerida pelo capital privado será incorporada na tarifa cobrada da população e aí vamos ao X da questão. É possível ter serviço adequado com taxa de retorno de mercado?
8/ Quem defende o novo marco regulatório acha que sim, apostando que a ineficiência é muito grande nas estatais. Por essa lógica, é possível cortar custos, fazer investimentos, obter lucros de mercado e atender à população.
9/ Já quem critica o novo marco regulatório acha que não, apostando que as taxas de retorno demandadas pelo mercado exigirão tarifas altas, com provável restrição de acesso para populações de baixa renda.
10/ Quem está certo? Difícil saber no Brasil de hoje, pois com certeza há ineficiências nas estatais, mas ganhos de produtividade podem não ser suficientes para expandir rede à tarifa esperada pela população.
11/ Se a tarifa se revelar muito alta, o Estado pode criar/aumentar subsídios, especialmente para população mais pobre. Neste caso o contribuinte financiará o consumidor de saneamento, com transferência implícita de renda no processo.
12/ E se o capital privado se mostrar ineficiente para o setor saneamento. O Estado pode assumir o serviço, via estatais, em rodadas seguintes de concessão, como aconteceu em várias cidades da Europa.
13/ Aliás, dado que estatais não necessariamente buscam taxa de retorno de mercado, teoricamente elas podem fazer lances menores de tarifa, ou maiores de investimento nos leilões de concessão, se tiverem a mesma eficiência do capital privado.
14/ Muita água ainda vai rolar no novo marco regulatório do saneamento, pois a nova lei precisará ser traduzida em nova regulação e condições de concessão, com início provável somente em 2023. É cedo para decretar vitória ou derrota de um modelo ou outro.
15/ Por todos estes motivos, o novo marco regulatório do saneamento é bem-vindo, pois pode estimular a ampliação da cobertura com tarifa não exorbitante, via empresas privadas e estatais, desde que exista regulação adequada do setor. O Estado continuará presente e necessário
FIM
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