Tenho visto e ouvido comentários recorrentes na linha de “se for pra rever o teto de gastos tem que colocar outra coisa no lugar”. Claro! Esse é o típico espantalho criado para dar a ideia de que quem critica o teto é irresponsável. Segue o fio.
Nessa entrevista em 2018, defendi “uma regra plurianual que limite o crescimento dos gastos ao que é compatível com a estabilização da razão dívida-PIB é muito mais eficaz” epoca.globo.com/laura-carvalho…
Nessa coluna de 2019 defendi o “estabelecimento de limites plurianuais de crescimento das despesas mais em linha com o praticado em outros países (baseados nas projeções de médio prazo de crescimento do PIB, de 2% ou 3% ao ano em termos reais)” www1.folha.uol.com.br/colunas/laura-…
Em 2020: “uma possibilidade alinhada com a experiência internacional é estabelecer um limite para a taxa de crescimento das despesas do governo federal a cada 3 ou 4 anos compatível com o crescimento esperado do PIB e da arrecadação” nexojornal.com.br/colunistas/202…
Peguei apenas três exemplos, mas tenho dito isso em todos os debates há 4 anos. Não me venham com essa de que quem defende rever o teto quer a ausência total de regras.
A ideia de uma regra plurianual é a seguinte. Define-se um alvo para a trajetória da dívida pública-PIB nos próximos 4 anos, projeta-se o crescimento do PIB e da arrecadação e a trajetória de juros para então determinar qual o teto para o crescimento das despesas nos 4 anos.
O limite estabelecido pros 4 anos é aprovado pelo Congresso e os orçamentos anuais são fixados a partir dessa regra assim como é feito com a meta de resultado primário.
Ao contrário do teto atual, isso permite que o crescimento de gastos seja maior se houver perspectiva de aumento da arrecadação pela criação de impostos sobre os mais ricos ou pelo próprio crescimento maior, por exemplo.
Essa regra mantem a seguinte vantagem das regras de gasto: ao contrário das metas de resultado primário, não têm caráter pró-ciclico pela imprevisibilidade da arrecadação. Frustrações na arrecadação não implicam em redução dos gastos para cumprir a regra
Frustrações sucessivas na arrecadação e na trajetória da dívida podem levar a uma revisão do limite de crescimento dos gastos para os 4 anos seguintes, claro, mas isso é diferente
Mas mudar a regra não é ruim pra credibilidade? Não se for bem comunicada, transparente e crível. Ainda mais considerando que todos sabem que o atual teto é insustentável e que o governo já está classificando despesas como extra-teto para conseguir “cumpri-lo”.
