Hoje é um bom dia para lembrar da minha proposta de lei: todos os advogados criminais devem declarar NOS AUTOS DO PROCESSO o valor e origem dos honorários recebidos.
Porque a sociedade tem direito de saber de onde vem o dinheiro que paga a defesa dos acusados.
Porque a sociedade tem direito de saber de onde vem o dinheiro que paga a defesa dos acusados.
Especialmente em casos de crimes econômicos como corrupção ou tráfico, quando é provável que o advogado esteja sendo pago com o produto do crime.
“Mas o advogado já declara à Receita”.
Uma coisa nada tem a ver com a outra. As declarações à Receita são fiscais e protegidas por sigilo (isso quando existem).
Uma coisa nada tem a ver com a outra. As declarações à Receita são fiscais e protegidas por sigilo (isso quando existem).
Adivinhe se a OAB vai ser contra ou a favor dessa ideia ?
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