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Sep 27, 2020 10 tweets 2 min read Read on X
Li a fundamentação "jurídica" pra derrubar a resolução CONAMA q exige licenciamento pra irrigação. Faz parte da #boiada de Salles, que pretende pisotear a proteção jurídica ao meio ambiente no país. Foi assinada pelo advogado da União Olavo Moura Medeiros. Tô chocado. Explico.
1. O procedimento é totalmente inusual. A partir de uma demanda da @SistemaCNA, q alega q irrigação ñ é "atividade ou empreendimento" (deve ser holograma!), um secretário do MMA manda e-mail ao jurídico pedindo a revogação da Res.284/01. Ñ tem análise técnica, sequer processo
2. Uma primeira análise jurídica entende que a Resolução NÃO DEVE ser revogada, pois a alegação de que ela não teria mais "sustentação legal" não procede. O dr. Olavo, no entanto, acolhe esse parecer, mas MUDA SUA CONCLUSÃO.
3. O chefe jurídico de Salles, pago com nossos impostos, começa afirmando q as resoluções do CONAMA são meros regulamentos, que "ñ inovam no mundo jurídico". ERRADO! Desde 1981 o CONAMA tem PODER NORMATIVO pra inovar, definindo regras de proteção ao meio ambiente.
4. O CONAMA tem, por lei, poder pra criar regras de proteção ambiental pq o faz com mais agilidade e qualidade q o Poder Legislativo, dado seu (até recentemente) caráter técnico e democrático. Mas isso aparentemente ñ é de conhecimento do chefe jurídico do MMA.
5. a tese central do parecer é q a Res.284 é "desnecessária", pq apenas "repetiria" pontos de outras regras q supostamente já dizem q irrigação precisa de licenciamento. MENTIRA.
6. O advogado público diz q ela estaria repetindo a Res.237/97, q trata de licenciamento ambiental. Mas esta NÃO PREVÊ LICENCIAMENTO DE IRRIGAÇÃO. Por isso o Conama criou uma regra específica, 4 anos depois.
7. O mais incrível é q o advogado alega q a Res.284, por supostamente apenas repetir a Res.237 (MENTIRA), seria INCONSTITUCIONAL, por "violação do princípio constitucional da proporcionalidade" (!)
8. Pela tese do jurídico do MMA essa resolução seria INCONSTITUCIONAL pq apenas deixa mais claro algo que supostamente (MENTIRA) estaria estabelecido pela interpretação conjunta de outras várias regras. Veja: ñ diz q ñ precisa de licença, mas q isso já era exigido em outro lugar
9. Qual a conclusão? com sua revogação, o cidadão vai ter q INTERPRETAR VÁRIAS REGRAS pra chegar à mesma conclusão dessa, q deixava claro o q era necessário. Pelo direito bolsonariano é abuso do poder regulatório falar algo de forma clara pra q o cidadão saiba o q tem q fazer.

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Aug 10, 2020
Por q o discurso do @GeneralMourao sb como medir e solucionar o desmatamento é equivocado (e perigoso):
a) o q temos hj de tecnologia pra identificar desmatamento (PRODES e DETER) é mais do q suficiente pra punir os ilegais (+)
g1.globo.com/jornal-naciona…
A cada 15 dias (maximo) sabemos onde houve desmatamento. O suficiente pra mandar fiscais punirem os responsáveis. Mas o q o governo vem fazendo? mandando fiscais pra corregedoria, pra responder por processo administrativo por ... punirem os responsaveis
A " regularização fundiária" só ajuda a diminuir o desmatamento se não servir pra legitimar invasões recentes de terras públicas, como queria o governo do General (MP 910), e se houver aumento de pena pra grilagem (algo q ñ está no PL 2633, sucessor da MP 910)
Read 7 tweets
Apr 24, 2020
"Presidente me disse mais de uma vez que ele queria ter uma pessoa do contato pessoal dele [na Polícia Federal], que ele pudesse ligar, colher relatórios de inteligência. Realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação" @SF_Moro
"O presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal e que a troca também seria oportuna da Polícia Federal"
A milícia ganhou uma batalha, mas vai perder a guerra
Read 4 tweets
Apr 20, 2020
Qdo Bolsonaro defende publicamente a ditadura, alegando q "não vai negociar", temos q ter claro o q isso significa. Dentre outros, q poderá aprovar, sem nenhum controle, uma lei q anistia grileiros amigos (caso da #MP910), como mostra a reportagem.
g1.globo.com/fantastico/not…
Ou q poderá aprovar lei diminuindo a transparência nos atos do governo (porta aberta pra todo tipo de corrupção e desvios), como tentou fazer no começo do mandato, mas foi barrado pelo Congresso Nacional
Ou q poderá proibir q fiscais destruam máquinas usadas por criminosos ambientais em terras públicas, algo q tentou mas vem sendo barrado pelo Judiciário e @MPF_PGR
Read 5 tweets
Apr 14, 2020
Reportagem incrível do @showdavida sb a pandemia de invasões garimpeiras em terras indígenas, a qual pode gerar um genocídio sem precedentes pela contaminação de populações vulneráveis pelo #COVID19. g1.globo.com/natureza/notic…
Destaque para a entrevista a um invasor da TI Apyterewa, q alega q tá entrando em terra indígena pq o "governo (@jairbolsonaro) garantiu". Essa é a consequência da política de premiação da bandidagem, q tem como carro chefe a #MP910, q dá terra pública pra quem invadiu até 2018
Apesar da matéria mostrar o bravo trabalho dos fiscais do @brasil_IBAMA, isso ainda é absolutamente insuficiente, sobretudo pq estão nadando contra a corrente - enquanto combatem o ilícito, o dono da caneta continua favorecendo grileiros, garimpeiros e madeireiros ilegais
Read 4 tweets
Mar 18, 2020
Foi adiada a votação, na comissão especial, da #MP910. Causa: #COVID19. Ainda bem. O relatório de @iraja555 é uma bomba contra o patrimônio público, o meio ambiente e o brasileiro honesto. Entenda o porquê:
Anistia quem invadiu e desmatou ilegalmente terra pública até dezembro de 2018. Seria a segunda modificação no marco temporal para legalização de invasões em 3 anos: em 2017 a data passou de 2004 para 2011. Áreas de até 2.500 hectares, invadidas, poderão ser tituladas.
Anistiar a invasão de grandes glebas de terras públicas, ocorridas muito recentemente, é beneficiar grileiros
Read 14 tweets
Feb 9, 2020
Quando a energia solar finalmente começa a engrenar no país, o lobby das grandes geradores e das distribuidoras - representado, entre outras, na @AbdibOficial- entra em ação pra sufoca-la, alegando q estamos dando "muito subsídio". Segue o fio. www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/0…
@AbdibOficial Não se trata propriamente de um subsídio, mas do ñ pagamento - para a energia q é gerada - de um conjunto de taxas do setor. O q são essas taxas? Essas sim subsídios, $ dos consumidores destinados a, dentre outros, tornar viáveis a suja produção de energia a carvão ou diesel
@AbdibOficial Trata-se de um jogo de empurra. Se alguns geram sua propria energia, deixam de consumir da rede e, portanto, de pagar esses subsidios. Isso significa que vai sobrar pros demais - q ainda não geram sua energia - pagar a mamata do carvão. Por isso a conta sobe.
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