Sobre o SUS: O Decreto nº 10.530 não fala em privatização do SUS como muitos que não leram espalham. O que o decreto faz é a abertura de uma CONSULTA PÚBLICA para elaborar ESTUDOS sobre a POSSIBILIDADE de ação do setor privado na construção, modernização e operação de UBSs
Essas ações, ao contrário do que muitos pensam, já são praticadas em diversos Estados e Municípios. A título de exemplo, no município de Jundiaí uma unidade que foi premiada pelo Smart City pela atenção à saúde da família é operada pela iniciativa privada
g1.globo.com/sp/sorocaba-ju…
Aliás, a iniciativa privada é muito presente no SUS pelas Organizações Sociais e pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (lei 9637 e lei 9790).

Mais da metade dos gastos com procedimentos médicos do SUS vem da iniciativa privada, aproximadamente 54%
Portanto, não há nada de inovador no estudo proposto. Vale lembrar que a gratuidade do sistema não poderia ser retirada via Decreto. Não caiam em qualquer desinformação que esteja circulando por aí.

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28 Oct
Assim como a aspirina q vc @Anitta toma quando fica doente n te faz mal, os pesticidas utilizados pelo agro brasileiro tb n, e por isso nossa comida é certificada e vendida para mais de 200 países, alimentando 1 bilhão e 500 milhões de pessoas.
Não fosse pela produção do agro brasileiro, que desmata menos e produz + do q o resto do mundo, CENTENAS DE MILHÕES de pessoas morreriam de fome. A produção de orgânicos? N representa nem 1%, são + caros (produto de elite) e precisam de + terra (desmatamento) para produzir menos
Os danos à saúde que podem ser causados pelos pesticidas são aos produtores que não utilizam EPIs, ou seja, trabalham ilegalmente (o que deve ser firmemente combatido). Mesmo assim, não há prejuízo à saúde do consumidor. Aliás, os orgânicos já mataram + por e. Coli
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23 Sep
Ontem eu protocolei um pedido no Ministério da Economia, com um estudo em anexo feito pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, para a redução do IPI dos vídeogames.

Mas antes de você que não gosta vir dizer que estou fazendo um projeto populista, leia a thread.
Estudei durante meses com a Consultoria Legislativa para chegar numa alíquota que não prejudicasse os cofres públicos e ao mesmo tempo fomentasse a produção nacional de videogames (mesmo os feitos por empresas estrangeiras mas produzidos no Brasil).
Segundo a pesquisa da superdata, o total gasto com jogos digitais em Março de 2020 superou US$ 10 bilhões no mundo.

Na comparação com Março de 2019 o crescimento foi de 42% para jogos de console, 14% para jogos de celular e 12% para jogos de computador.
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8 Sep
O Poder Executivo não pode tratar da carreira do Ministério Público e do Judiciário?

Quem afirma isso está MENTINDO. Vou mostrar isso para vocês. Segue o fio:
Constituição Federal
Art. 93 - Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

LEI COMPLEMENTAR

Essa é o termo chave para entender.
É de competência privativa do STF enviar LEI COMPLEMENTAR, aquela que regulamenta dispositivo da Constituição, para tratar sobre o Estatuto da Magistratura, onde trata-se da estrutura do Poder Judiciário.

O que o Governo apresentou foi Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
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8 Sep
Quero saber qual parlamentar teria coragem de tirar a classe política da Reforma Administrativa se o Governo mandasse com ela.
É fácil dizer não para a emenda que vou apresentar para incluir deputado, senador, ministro do STF e o presidente da República na Reforma.

Na minha emenda não tem como os deputados votarem nominalmente quem quer ou não que políticos sejam inseridos nela.
Difícil seria o parlamentar botar o dedinho lá e expor o seu nome para TIRAR a classe política da proposta do Governo.

Só Bolsonaro pode inserir os políticos na Reforma e obrigá-los a expor seu nome para tentar RETIRAR a si mesmos da Reforma.
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8 Sep
A estratégia a ser adotada pelo Governo Bolsonaro no discurso para justificar que a classe política ficou de fora da reforma administrativa é q, se enviassem a reforma com parlamentares ou ministros dentro dela, a reforma não passaria. Esse será o discurso. O pragmatismo político
Basicamente deixaram de fora os mais privilegiados e vão dizer que é porque a reforma precisa acontecer de qualquer jeito e se ela tiver políticos incluídos ela não vai passar.

Isso é mentira! Um engodo! Vocês não podem cair nesse papinho furado.
Se fosse assim o Governo poderia enviar qualquer proposta, do jeito que ele quiser, com a justificativa de que se fosse diferente, não seria aprovada pelo Congresso Nacional. Aí ele tem desculpa para mandar qualquer projeto porcaria.
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4 Sep
Essa thread é principalmente para você que vai ter o auxílio emergencial cortado de R$ 600 para R$ 300, porque o Bolsonaro disse que é muito caro manter essa conta.
A Reforma Administrativa enviada pelo presidente mexe com professores, médicos, policiais, bombeiros etc. porém não mexe com juízes, procuradores, parlamentares, ministros, presidente e ministros do STF. Isso porque ele diz que ele não tem poder para mexer com esse setores.
Mas o fato é que ele é um COVARDE, CANALHA e MENTIROSO.

Proposta de Emenda à Constituição pode mexer em qualquer estrutura de qualquer poder, não existe nenhuma limitação.

Ele mexe apenas com aqueles que não fazem parte da elite política.
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