Alguns comentários sobre a decisão do Conselho Nacional de Educação (CNE) que permite aulas remotas até o fim de 2021 no ensino básico e no superior, a fusão dos anos letivos 2020 e 2021 e um ano complementar para alunos do 3° ano do ensino médio. Segue o🧶👇
Diante da diversidade de cenários, tanto da pandemia como do alcance/qualidade do ensino remoto, é acertado que a decisão fique a cargo das redes de ensino. A pandemia não irá terminar em 31/12/2020, sem vacina a insegurança física e psicológica estará sempre presente. +
A decisão pode dar mais tranquilidade para redes e escolas planejarem seus retornos graduais. A fusão dos anos pode permitir que se tenha mais precisão na definição dos critérios para registrar as atividades remotas, evitando o registro improvisado de qualquer atividade. +
'Quem' cresceu acima da inflação e está fora da reforma administrativa?
Muito cuidado ao dizer que o gasto com servidores cresceu acima da inflação na última década. Com alguns servidores, ok? Com a maioria não.
Fonte dos dados: economia.estadao.com.br/noticias/geral…
Outro alerta importante, crescimento do gasto não significa reajuste, necessariamente. Em geral está se falando da incorporação de novos servidores (importante no Executivo no período, por ex) e mesmo do aumento vegetativo (progressões e gratificações das carreiras).
Enquanto governo, o PT não priorizou reforma política e tributária. Também não propôs uma reforma administrativa razoável, com foco no ajuste de distorções e simplificação das negociações do governo com as categorias. Em muitos momentos adotou uma política licenciosa de pessoal.
Quando digo licenciosa não me refiro a realização de concursos (hoje temos 30 mil servidores ativos a menos do que em 2018), que são necessários em muitas áreas, mas na prática de reajustes escalonados para anos futuros sem foco nas carreiras com menores salários e sem plano.
Muitos aperfeiçoamentos infraconstitucionais poderiam ter sido feitos, mudanças nas carreiras com altos salários iniciais e que chegam muito rápido ao topo, revisão de critério de progressão, mudanças na lógica de reajuste em ano de recessão, entre outras coisas.
Porquê?
Estado historicamente capturado p/ poder econômico, defesa pseudotécnica de que taxar os muito ricos teria “efeitos negativos”, “fuga de capitais”. Amplo espaço na grande imprensa (cujos donos e financiadores seriam atingidos) para essa defesa. bbc.com/portuguese/amp…
Congresso composto por parlamentares financiados por setores que não querem mudar a estrutura tributária. Ex: força da bancada do agronegócio que paga pouco imposto do Brasil, banca religiosa que não paga nada. Esses e tantos outros motivos.
Como a proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro chegou ao Congresso?
Histórico recente, contexto e qualidade. Guedes, “opinião pública” e efeitos. Segue o fio para juntar os pontos. 🧶👇
Para entender a concepção do governo sobre servidores públicos, podemos começar pela fala do ministro da economia em novembro de 2019. “Servidor filiado a partido é militante e não terá estabilidade”. Qual conceito de liberdade política aqui? 👇 ++ economia.uol.com.br/noticias/redac…
Depois podemos lembrar da famosa reunião ministerial de 22 de abril desse ano em que Guedes, ao se referir aos servidores públicos, disse ter colocado “a granada no bolso do inimigo”. 👇 ++ noticias.uol.com.br/politica/ultim…
Não há evidência de que relativizar ou extinguir a estabilidade do servidor público leve a uma maior eficiência ou possa "modernizar" o serviço público. Aplicar a legislação que já existe sobre a avaliação de desempenho ou aperfeiçoá-la não implica em dar fim a estabilidade. +
Um dos objetivos da estabilidade é o de garantir condições necessárias para que o servidor possa desempenhar suas funções sem pressões políticas ou de grupos econômicos. Ela protege o servidor de não cumprir uma ordem superior em desacordo com a lei. +
A estabilidade existe para que o servidor fique imune a perseguições, demissões arbitrárias e políticas de gestores, porque a cada alternância de poder e com eleições de novos chefes do poder executivo, periodicamente novas políticas são implantadas. +