A constituição brasileira não reconhece a figura do "lockdown". É simples assim.
A única medida restritiva desse tipo prevista é o Estado de Sítio, que SÓ PODE SER DECRETADO PELO PRESIDENTE e, mesmo assim, só restringe a população a ficar em certas áreas, e NÃO TRANCADA EM CASA.
A única medida restritiva desse tipo prevista é o Estado de Sítio, que SÓ PODE SER DECRETADO PELO PRESIDENTE e, mesmo assim, só restringe a população a ficar em certas áreas, e NÃO TRANCADA EM CASA.
O estado de sítio tem duração limitada – 30 dias – e só pode ser prolongado em casos de guerra.
O estado de sítio também suspende, por esse mesmo período, a atuação dos Poderes Legislativo e Judiciário.
O estado de sítio também suspende, por esse mesmo período, a atuação dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Quem não gosta da constituição deve trabalhar para que ela seja alterada seguindo os princípios da democracia.
Ninguém pode violar a constiuição. Quando isso acontece, acabam as regras do jogo democrático.
E aí, tudo pode acontecer.
Ninguém pode violar a constiuição. Quando isso acontece, acabam as regras do jogo democrático.
E aí, tudo pode acontecer.
Quem está implorando por lockdown - inclusive integrantes de nossa elite "intelectual" - precisa entender o que isso significa.
E, depois, assumir a responsabilidade pelo monstro que criou.
E, depois, assumir a responsabilidade pelo monstro que criou.
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