Thread by @lucianopires

1/ O Caso da Churrascaria Fogo De Chão, que está com as lojas fechadas em função da pandemia e decidiu demitir cerca de 100 funcionários, provocando uma reação de uma juíza da Justiça do trabalho, que a condenou a readmitir todos eles e pagar multa de 17 milhões de reais como…

2/ …indenização por danos morais, é bizarro. Mostra o tamanho do poço no qual fomos jogados pela insegurança jurídica que toma conta do país.

3/ A sentença da juíza que condenou a churrascaria, diz que a empresa tem todo o direito de demitir os funcionários sem perguntar para o Sindicato, mas que deveria ter conversado com o Sindicato. Como não conversou, tome 17 milhões na cabeça.

4/ E que a empresa “ tinha mais capital para administrar a crise do que cem famílias que, abruptamente, perderam sua fonte de renda e o importantíssimo benefício do plano de saúde”.
Aqui há mais detalhes: conjur.com.br/2021-mar-09/tr…
Mas a coisa fica ainda mais bizarra.

5/ No artigo cujo link publiquei acima, para o site Conjur, publicado nesta semana e intitulado O caso MPT x Churrascaria Fogo de Chão: 17 milhões por cumprir a lei, o juiz do Trabalho Otávio Torres Calvet, presidente licenciado da Associação Brasileira dos Magistrados do…

6/ …Trabalho, analisou a decisão da juíza e a desmontou passo a passo.

7/ Na sequência, o corregedor do TRT-1, José Gonçalves Fonte, pediu explicações ao juiz Otávio Calvet, por causa do artigo publicado no Conjur, sob a alegação de que ele pode ter ferido a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que impede manifestações de juízes em meios de…

8/ …comunicação sobre processos em julgamento, sejam deles próprios ou de terceiros. A lei permite crítica em obras técnicas, como é o caso de artigos publicados em sites especializados como o Conjur.
Você entendeu?

9/ O manicômio jurídico em que se transformou o Brasil quer interditar até mesmo o debate.