737/21 - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Eduardo Pazuello;
747/21 - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Zoser Plata Bondin Hardman de Araújo;
733/-21 – Transferência de sigilo telefônico e telemático de Mayra Pinheiro;
735/21 - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Filipe Martins;
753/21 - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Luciano Dias Azevedo;
- Convocações
413/21 - Requer a convocação do Sr. Osmar Terra;
416/21 - Requer a convocação do Sr. Osmar Terra;
726/21 - Requer a convocação do Sr. Osmar Terra;
723/21 - Requer a Convocação do Sr. Felipe Cruz Pedri, Secretário de Comunicação Institucional;
95/21 - Requer que seja convocado o Sr. Paulo Maiurino – Diretor Geral da Polícia Federal;
332/21 - Convocação do desenvolvedor do aplicativo TrateCov ou do técnico responsável da empresa contratada para esse fim;
781/21 – Convocação do empresário José Alves Filho;
774/21 - Convocação de Renato Spallicci, Presidente da Apsen Farmacêutica;
779/21 - Convocação de Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União, para prestar depoimento, na condição de testemunha, nesta CPI;
- Informações
719/21 - Requer que sejam prestadas pela Companhia Aérea GOL informações dos registros dos voos realizados por Nise Yamaguchi, Greici Yamaguchi e Charles Takahito, no trecho São Paulo/Brasília/São Paulo entre março de 2020 a maio de 2021, inclusive informações +
sobre a pessoa responsável pela compra dos bilhetes;
717/21 - Requer que sejam prestadas pelo Ministro da Saúde informações sobre eventuais contratos/repasses de recursos entre o Ministério da Saúde e pessoas jurídicas que tenham como sócia/parte a Sra. Nise Yamaguchi, no período
de março de 2020 a maio de 2021;
718/21 - Requer que sejam prestadas pela Companhia Aérea LATAM informações dos registros dos voos realizados por Nise Yamaguchi, Greici Yamaguchi e Charles Takahito, no trecho São Paulo/Brasília/São Paulo entre março de 2020 a maio de 2021, +
inclusive informações sobre a pessoa responsável pela compra dos bilhetes;
711/21 - Requer que seja realizada perícia pela Polícia Federal sobre o aplicativo TrateCov a respeito de supostos hackeamento e extração indevida de dados;
724/21 - Requer ao Ministro da Saúde informações sobre testagens da população para o
diagnóstico da Covid-19;
720/21 - Requer que sejam prestadas pela Companhia Aérea Azul informações dos registros dos voos realizados por Nise Yamaguchi, Greici Yamaguchi e Charles Takahito, +
no trecho São Paulo/Brasília/São Paulo entre março de 2020 a maio de 2021, inclusive informações sobre a pessoa responsável pela compra dos bilhetes;
775/21 - Requer que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifeste a respeito do posicionamento da empresa farmacêutica Apsen sobre utilização da hidroxicloroquina no combate à pandemia.
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📌Os depoimentos dos cientistas Natalia Pasternak e Claudio Maierovitch eram alguns dos mais aguardados na CPI da Covid e repercutiram ao longo de todo o dia. Confira a seguir algumas das afirmações dos estudiosos.
"A crença de que existe uma cura fácil, simples, barata, que bom que isso fosse verdade, ilude as pessoas, cria uma falsa sensação de segurança. E leva as pessoas a um comportamento de risco." – Natalia Pasternak
"Temos vacina para sarampo, rubéola, caxumba, para febre amarela. Varíola, única doença erradicada até hoje, é causada por vírus. Mas nunca controlamos ou erradicamos uma doença com imunidade de rebanho. Controlamos com vacinas." – Natalia Pasternak
Durante a semana e em virtude da CPI da Covid, ganhou popularidade as expressões "quebra do sigilo" ou "transferência do sigilo", sejam eles telefônicos, telemáticos ou bancários. Mas o que isso realmente significa e por quê tanto preocupa Bolsonaro?
Os sigilos telefônico, telemático e bancário são entendidos em nosso ordenamento jurídico como direito fundamental, e podem ser considerados como desdobramento dos direitos à intimidade e ao sigilo de dados. Naturalmente, admite-se sua relativização, como no caso da CPI da Covid.
A CPI pode requerer quebra de sigilo, desde que demonstrado interesse público relevante, individualizado o investigado e o objeto da investigação, mantido o sigilo em relação às pessoas estranhas à causa e limitada a utilização de dados obtidos somente para a atual investigação.
🚨 Documentos mostram que governo federal consultou embaixadas apenas em fevereiro de 2021 sobre as chamadas "clausulas leoninas" da Pfizer e da Janssen.
Arquivos sigilosos entregues pelo Itamaraty à CPI, obtidos pela Rede Globo, mostram que a maioria das embaixadas consultadas afirmou que os países aceitaram as exigências das farmacêuticas.
Em fevereiro de 2020, a Pfizer já ofertas para a venda da vacina ao Brasil desde agosto de 2020, mas que a assinatura do contrato só foi realizada em 19 de março de 2021.
⚖️ | Quatro alvos de quebra de sigilo e telemático tentando reverter a decisão: Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores, Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos +
Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, e o ex-assessor especial da pastar Zoser Hardman.
Defesa de Ernesto Araújo argumenta que ele não tem status de investigado. Já a defesa de Mayra afirma que as informações necessárias podem ser colhidos por outros meios.
Ministério da Saúde ignorou por 3 dias os alertas do Acre de falta de oxigênio. O pedido de ajuda foi enviado no dia 12 de março de 2021 e só foi respondido no dia 15, mesmo dia em que o General Eduardo Pazuello deixou a pasta.
Enviado pela secretária de saúde do Acre em 12/03/2021:
"Prezados, encaminho o Ofício no. 634/2021/SE/GAB/SE/MS, que trata do risco iminente de desabastecimento de oxigênio nos municípios do Estado do Acre. Solicito confirmação de recebimento"
Resposta de uma funcionária de apoio do gabinete do ministro em 15/03/2021:
“"Boa tarde! Acuso recebimento. Desculpe a demora"
Nesse dia, foram prometidos 300 cilindros na primeira leva.