Thread by @KimKataguiri

PETISTAS E BOLSONARISTAS unidos por mais um GOLPE NO COMBATE À CORRUPÇÃO!

Foi aprovada ontem a urgência para votação no PL 10887/18, que traz uma série de retrocessos no combate à corrupção.

1) BRECHA PARA NEPOTISMO - O texto permite a contratação de parentes (hoje veda em qualquer hipótese) caso o parente seja formado na área do cargo;

2) FACILITA O USO DE PARENTES COMO LARANJAS - O servidor não precisará mais declarar os bens patrimoniais de seus dependentes;

3) LIMITAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTATIVA - O servidor só será condenado se comprovado o dolo (intenção de praticar o crime), hipótese mais difícil de ser comprovada. Antes ele era condenado em caso de dolo ou culpa grave;

4) IMPUNIDADE PARA POLÍTICO QUE MUDAR DE CARGO - Políticos condenados em cargos anteriores não perderão o cargo atual;

5) SÓ O MP PODERÁ ENTRAR COM AÇÃO - A empresa que for prejudicada por ato de improbidade não poderá entrar com ação contra o servidor suspeito;

6) TEMPO DE INEGIBILIDADE MENOR - A suspensão dos direitos políticos começaria a contar a partir da condenação em 2ª instância (onde ainda cabe recursos protelatórios) e não somente após a reparação do dano causado. Na prática isso vai diminuir o tempo de inegibilidade;

7) LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO - O Juiz não vai mais poder condenar o réu por algum crime descoberto no decorrer do processo, além do crime anteriormente apresentado pelo MP;

Isso fora outros absurdos contidos no texto. Infelizmente ontem a urgência foi aprovada com votos de petistas e bolsonaristas. O projeto está sendo votado agora no Plenário. VAMOS LUTAR PARA VENCER MAIS ESSE RETROCESSO!

Inelegebilidade*