Quase 19 meses depois da primeira decisão do @TCUoficial favorável a agência e após nova vitória da Fiquem Sabendo no tribunal, governo abre os dados de pagamentos de pensão a parentes de militares e aposentados inativos vinculados ao @DefesaGovBr!
Estas informações deveriam estar públicas pelo menos desde janeiro de 2020, prazo dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após ter acatado, por unanimidade, uma denúncia da Fiquem Sabendo sobre a falta de transparência de pensões do Executivo Federal. fiquemsabendo.com.br/transparencia/…
Mesmo diante da decisão do @TCUoficial, em 2020 o governo só publicou dados de civis e militares de ex-territórios (divulgados com exclusividade pela Fiquem Sabendo na nossa newsletter: fiquemsabendo.substack.com/p/exclusivo-qu…), omitindo a maior parte dos militares 👇
Nossa equipe passou todo o ano de 2020 cobrando da @CGUonline e do @DefesaGovBr a divulgação completa dos dados determinados pelo @TCUoficial. Sem sucesso, a Fiquem Sabendo protocolou em janeiro uma nova denúncia ao tribunal, que registrou o descumprimento da decisão original.
A segunda denúncia da Fiquem Sabendo foi acatada neste mês: o @TCUoficial reiterou ao governo federal que os dados dos militares também deveriam ser publicados e determinou que monitoraria ativamente a situação até que fosse comprovado o cumprimento desta nova decisão!
Conquistas como essa não acontecem da noite para o dia. Foram anos de trabalho envolvendo advogados, jornalistas, programadores e cientistas de dados. Somos uma associação sem fins lucrativos e precisamos do apoio dos nossos leitores para continuar: catarse.me/fiquemsabendo
⚠ Alerta de nova base de dados disponível: Apreensão de drogas no Brasil, de 1995 a 2021
Obtivemos, via Lei de Acesso à Informação (LAI), série histórica do Departamento de Polícia Federal, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
Vem ver o que já descobrimos. 👩💻
Dos mais de 25 tipos de drogas apreendidas pela Polícia Federal, a maconha lidera o ranking, com 4,4 mil toneladas apreendidas nos últimos 26 anos no Brasil.
Em segundo lugar, está a cocaína, com 684 toneladas apreendidas.
Na planilha você encontra a série histórica completa sobre apreensão de drogas no Brasil.
Você sabia que hoje os cidadãos brasileiros não tem acesso aos dados de pensões pagas a parentes de militares? Há mais de 120 anos esses pagamentos são realizados, sem nenhuma transparência. A Fiquem Sabendo batalha há anos para tornar essas informações públicas! Segue o fio 🧶
Em 2017 nosso advogado e cofundador @555112299jedi denunciou no @TCUoficial a completa ausência de transparência dos pagamentos de pensão e aposentadoria de servidores inativos do Executivo Federal. Em 2019 o tribunal acatou a denúncia da Fiquem Sabendo por unanimidade e
determinou que o @MinEconomia publicasse os dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos em 60 dias e ordenou, que, em parceria com a @CGUonline, fossem apresentadas medidas para incluir os pagamentos no Portal da Transparência:
Na edição #41 da newsletter Don't LAI to me convidamos a @larissa Fafá, jornalista da agência @epbr, a explicar como cobrir o setor elétrico com ajuda da Lei de Acesso à Informação (LAI). Com o apagão no Amapá, o tema adquiriu nova relevância >
Também nesta edição mostramos que interrupções no fornecimento de energia custaram R$ 676 milhões em compensações aos consumidores desde 2019, segundo dados da @ANEEL_govbr levantados pela nossa repórter @sophialopesp_ . Segue o fio para mais detalhes!
Em 2019, o nº de interrupções no fornecimento de energia levou a @ANEEL_govbr a realizar quase 5 milhões de compensações a consumidores, totalizando R$ 44,4 milhões! Não temos infos do Amapá, já que a concessionária responsável - @CEA_AP - não envia dados desde 2018🤷♀️
De 2 meses a 2 décadas: a conquista da série histórica dos pensionistas pela Fiquem Sabendo💥🙌
Quer saber quanto💰 o governo gastou desde 1994 com pagamentos de pensões? Spoiler: foram R$ 471 bilhões em brutos e R$ 368 bi líquidos em valores atualizados bit.ly/2OZbOm5
Os novos dados são a continuação da base obtida com exclusividade pela Fiquem Sabendo após vitória da nossa equipe no @TCUoficial, em uma disputa que durou +3 anos. A decisão garante a publicidade dos pagamentos a pensionistas do governo federal pela 1ª vez na história!
Em janeiro, quando revelamos em primeira mão os primeiros dados, o @MinEconomia havia publicado apenas as pensões pagas nos últimos dois meses de 2019. Agora, com +26 anos disponíveis - de 1994 a maio de 2020 - o quadro fica bem mais consistente. bit.ly/2BzWSaV
Por que os órgãos precisam saber quem realizou o pedido de acesso à informação? A resposta é: NÃO PRECISAM! A preservação da identidade em pedidos de informação é uma conquista recente, que precisamos proteger com afinco. Siga a thread para saber por que e como. 👇
Por razões históricas, políticas e culturais, os cidadãos brasileiros ainda fazem poucos pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) aos seus governantes para saber como é utilizado o dinheiros dos seus impostos.