Thread by @DefesaIndigena

Chegou o #ResumãoDefesaIndígena sobre MARCO TEMPORAL!

Na quarta,dia 30, o @STF_oficial começa a julgar o caso mais importante sobre demarcação de terras indígenas dos últimos tempos.

Explicamos o que é o marco temporal e por que é uma tese anti indígena. Segue o 🧶
(1/15)

O STF decidirá nada mais nada menos do que a interpretação dos direitos indígenas na Constituição Federal.

QUE? Sim: definirá um entendimento do que, afinal, a CF fala sobre os indígenas terem direito às terras que tradicionalmente ocupam.

E tem um Fla x Flu nisso. Entenda:

Simplificando:
- De um lado,quem defende que a Constituição estabelece que os direitos indígenas são originários (anteriores ao próprio Estado). Afinal, já estavam aqui antes de existir Brasil.
- De outro, tem quem defenda limitar esses direitos à data da promulgação da CF. ÃH?

O marco temporal é isso: impõe a data de 5/10/88 (promulgação da CF) para determinar se um povo tem ou não direito à sua terra. Se provarem que estavam lá nessa data, o processo de demarcação pode correr; se não têm como provar... já era.

Qual é o problema disso? São muitos!

Pra começar: essa data tá escrita na própria Constituição? NÃO! Não há nenhum limite cronológico na CF. Isso foi invenção da bancada ruralista (e dos empresários, fazendeiros etc. que pagam as suas campanhas), interessada nas terras.

Vejam outros 4 problemas dessa tese abaixo:

1) Obriga os indígenas a PROVAREM a sua ocupação na terra. Mas em 1988, muitos povos viviam em isolamento ou tinham tido contato recente com a sociedade brasileira. E também não estavam preocupados em produzir provas, né? Ainda mais sendo povos de tradição oral etc.

Absurdo!

Inclusive, vários povos não têm costume, tradicionalmente, de medir o tempo como nós medimos. Ou de contar as coisas (1, 2, 3, 4, 5...) como nós contamos. Percebe, Ivair, a petulância dos ruralistas!

2) Muitas comunidades não estavam nas terras que reivindicam, em 1988, porque foram expulsas! P. ex: a Força Aérea Brasileira tirou os Kayabi da Terra Indígena Batelão na base da arma na cabeça! Assim foram removidos à força para o Território Indígena do Xingu. Alô @ayres_britto

3) Tem comunidades que vivem de um jeito diferente: não passam o ano todo morando num mesmo local, precisam se deslocar. Por isso que, eventualmente, não estavam nas terras em 5/10/1988.

(Estão vendo como o marco temporal tenta enquadrar os indígenas nos modelos não-indígenas?)

O fato de um povo não ter costume de viver sempre no mesmo local não quer dizer, de jeito nenhum, que a terra não é importante pra ele! Muitas vezes é bem o contrário. Os motivos da mobilidade dos indígenas são muitos... o problema é uma norma que não respeita isso!

4) O Brasil é o país com o maior número de povos vivendo em isolamento voluntário. Ora, como irão comprovar que estavam nas terras em 5/10/88, se não têm relações com a sociedade?

(indicamos, aliás, seguir os especialistas no assunto, do @OPI_Isolados!)

Quem defende o marco temporal diz que ele só não seria aplicável em 2 circunstâncias: se tivesse uma ação na justiça questionando a expulsão dos indígenas no dia 5/10/88; ou se os indígenas estivessem em conflito pela posse da terra nesta data.

Mas, VEJA BEM...

Até 5/10/88 os indígenas não podiam propor ações na Justiça, pois eram tutelados pelo estado!

E outra: como exigir que mantivessem conflito?!

Lembra do caso dos Kayabi expulsos pela Força Aérea? Como manter conflito quanto tem arma apontada pra sua cabeça?

E existem muitas formas de resistir, a serem reconhecidas. Para alguns povos, é briga; para outros, a fuga; pra outros, disfarçar aceitação e ficar na terra trabalhando pra fazendeiro, ou até mesmo acampar em um local próximo, tudo para não se afastar de suas terras ancestrais.

É sempre importante lembrar que a Constituição garantiu aos indígenas "os seus usos, costumes e tradições ". Ou seja, suas culturas, diferenciadas dos costumes não indígenas, e isso precisa ser respeitado a partir do que cada povo é!

(Imagem: @ApibOficial)