Novo texto do PL 2633 prevê validação automática de títulos provisórios emitidos há 30 anos, pagando valor médio da planilha do Incra (art. 15, § 2° e 2°-A). Pode abranger CATPs e CPCVs, emitidos na ditadura e comumente envolvidos em grilagem e conflitos #GrilagemNao #PL2633Nao
Estima-se que foram 105 mil contratos emitidos entre 1970 e 1985 na AMZ. A lei prevê sua validação qdo as cláusulas obrigatórias tiverem sido cumpridas. Qdo não foram cumpridas, o gov retoma a área e destina para outra finalidade (ex: reforma agrária) #GrilagemNao #PL2633Nao
Muitos CATPs e CPCVs foram registrados indevidamente em cartório, usados como garantia de empréstimos etc. Promotores em RO me disseram ser comum encontrar esses contratos em casos de conflitos agrários. De fato, cerca de 1/3 desses contratos estão em RO #GrilagemNao #PL2633Nao
A validação automática desses contratos mediante pagamento de valor baixo é mais um risco que está no PL de legalizar casos de conflito de terra e grilagem
#GrilagemNao #PL2633Nao

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28 Dec 20
O Gov Federal publicou o decreto 10.952/2020 sobre regularização fundiária em áreas da União na Amazônia Legal e do Incra em todo o país. A maior parte do decreto repete o que já existia, mas destaco nesse fio as principais mudanças que identifiquei: planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato…
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