Thread by @adudagontijo

Thread sobre precatórios

🧵Siga o fio:

🧵01) O QUE SÃO PRECATÓRIOS?
É o valor/dívida que o Poder Público precisa pagar a uma pessoa física ou jurídica quando perde uma causa na Justiça.

🧵02) EXEMPLOS DE CAUSAS:
Pessoas desapropriadas para a construção de obras públicas; cobrança indevida de impostos; salários de servidores públicos atrasados; dividas da previdência social...

🧵03) Requisições de Pequeno Valor (RPV)?
São as dívidas menores que sessenta salários mínimos. Nesse caso o pagamento é mais rápido.

🧵04) LIMITE PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS?
Paulo Guedes afirmou que o governo vai propor um limite anual para o pagamento de precatórios. A proposta está sendo preparada e será enviada ao Congresso Nacional como uma PEC. A dívida para 2022 é estimada em quase R$ 90 bilhões.

🧵05) O GOVERNO VAI DAR CALOTE?
@ArthurLira_ : “Não há nenhuma possibilidade de calote. Não queremos romper o teto. Estive reunido na última segunda-feira (2) com o ministro Paulo Guedes para resolvermos esse impasse. +

+ Estamos analisando uma PEC que preservará um determinado valor e parcelará o restante”.

🧵06) O QUE JÁ SABEMOS SOBRE A PEC?

Objetivo: diminuir o impacto orçamentário desses precatórios.

Índice utilizado para limitar esses gastos: indefinido por hora.

Dívidas menores do que R$66 mil, serão pagas INTEGRALMENTE.

🧵07) SURPRESA?
Paulo Guedes, disse que foi surpreendido pelo valor dos precatórios e que o crescimento pode ter sido influenciado por questões políticas. +

+ Além disso, afirmou que apesar de uma possível culpa (a não previsão do salto), o governo agiu rápido e entregou uma solução em 12 dias.

🧵08) PRECATÓRIOS E BOLSA FAMÍLIA?
Como bem sabemos, nesse momento o governo estuda a reformulação do programa Bolsa Família. Como existe um limite de gastos que podem ser realizados a cada ano, a dívida imensa dos precatórios não facilita as coisas...

🧵09) @ArthurLira_ : “Muitos disseram que nós estaríamos cogitando furar o teto para aumentarmos exponencialmente o valor do Bolsa, mas não é isso que irá acontecer. +

+ Ainda que com a questão dos precatórios, que aumentarão os gastos do governo, o novo Bolsa Família será dentro do orçamento, dentro do teto. A proposta deverá vir por Medida Provisória e será algo em torno de 300 reais”.

🧵10) @murillodearagao : "O mercado reagirá mal se perceber que está havendo adiamento do pagamento para viabilizar um reajuste ainda maior para o Bolsa Família por conta das eleições de 2022."