O STF faz jus ao ditado de que no Brasil até o passado é incerto.
Após quase 2 décadas parado, o Ministro Dias Toffolli retomou um julgamento e seu voto pode abalar todo o sistema de concessões de serviços públicos no Brasil, especialmente o setor de infraestrutura.
Explico:
Após quase 2 décadas parado, o Ministro Dias Toffolli retomou um julgamento e seu voto pode abalar todo o sistema de concessões de serviços públicos no Brasil, especialmente o setor de infraestrutura.
Explico:
Quando uma empresa que detém a concessão de um ativo enfrenta dificuldades no cumprimento do contrato, ela pode transferi-la a outra empresa.
Não pode haver mudanças nas regras estabelecidas pela licitação, e é uma forma de preservar o contrato, garantindo o serviço à população
Não pode haver mudanças nas regras estabelecidas pela licitação, e é uma forma de preservar o contrato, garantindo o serviço à população
O entendimento atual é que não é necessária anuência do poder concedente para a transferência.
Mas Toffoli julgou que essa transferência viola o art. 175 da Constituição, que proíbe que haja concessão sem prévio procedimento licitatório.
Isso causa enorme insegurança jurídica!
Mas Toffoli julgou que essa transferência viola o art. 175 da Constituição, que proíbe que haja concessão sem prévio procedimento licitatório.
Isso causa enorme insegurança jurídica!
Se prevalecer o entendimento de Toffoli, todas as concessões transferidas acabariam e seria preciso uma nova licitação em até 2 anos.
Mas temos DÉCADAS de doutrina e jurisprudência de Tribunais de Contas e de órgãos de controle que entendem o exato oposto do Ministro
Mas temos DÉCADAS de doutrina e jurisprudência de Tribunais de Contas e de órgãos de controle que entendem o exato oposto do Ministro
Mudar as regras no meio do jogo é injusto e gera consequências perversas.
Se coloque no lugar da concessionária: imagine que, após investir muitos milhões de reais ao assumir uma concessão, você seja obrigado a devolver antes mesmo de recuperar os valores.
O que você faria?
Se coloque no lugar da concessionária: imagine que, após investir muitos milhões de reais ao assumir uma concessão, você seja obrigado a devolver antes mesmo de recuperar os valores.
O que você faria?
O day after será de dezenas de ações no Judiciário com pedidos de indenização!
Quantos bilhões de R$ o poder público terá de desembolsar para compensar essas empresas?
Em parte, é por decisões judiciais bizarras assim que temos uma bomba de precatórios crescente no Brasil
Quantos bilhões de R$ o poder público terá de desembolsar para compensar essas empresas?
Em parte, é por decisões judiciais bizarras assim que temos uma bomba de precatórios crescente no Brasil
O voto de Toffoli:
- Desincentiva investimentos;
- Aumenta riscos nas concessões porque se perde uma alternativa caso haja problemas na execução de contratos;
- Gera prejuízos bilionários à iniciativa privada e setor público.
E tudo sem demonstrar prejuízos no sistema atual!
- Desincentiva investimentos;
- Aumenta riscos nas concessões porque se perde uma alternativa caso haja problemas na execução de contratos;
- Gera prejuízos bilionários à iniciativa privada e setor público.
E tudo sem demonstrar prejuízos no sistema atual!
Cria-se insegurança jurídica, ameaça a credibilidade do país, abala-se a confiança de investidores e do mercado de capitais, os cofres públicos perderão bilhões em indenizações e o cidadão ainda fica sem o serviço..
Esse voto representa o famoso "vai todo mundo perder" da Dilma!
Esse voto representa o famoso "vai todo mundo perder" da Dilma!
Há ainda os custos indiretos:
Há a projeção de que ao final de 2021 teremos cerca de R$ 100 bilhões em rodadas de investimento de infraestrutura para concessões
Mas se o voto de Toffoli prosperar, esse tipo de investimento tem o risco aumentado e, óbvio, se torna menos atrativo
Há a projeção de que ao final de 2021 teremos cerca de R$ 100 bilhões em rodadas de investimento de infraestrutura para concessões
Mas se o voto de Toffoli prosperar, esse tipo de investimento tem o risco aumentado e, óbvio, se torna menos atrativo
Se esse entendimento bizarro prevalecer, brasileiros podem ficar sem metrô, continuarem sem saneamento básico e com as rodovias esburacadas.
Enquanto isso, fica a pergunta: o que acontece com os ministros do STF inconsequentes?
Sim, você tem essa resposta na ponta da língua
Enquanto isso, fica a pergunta: o que acontece com os ministros do STF inconsequentes?
Sim, você tem essa resposta na ponta da língua
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