Thread by @v_dosfatos

01) A CPI DA PANDEMIA, a famosa "CPI DO CIRCO", como chamada por diversos brasileiros, vem quebrando, de forma SELETIVA, sigilos de pessoas, empresas e perfis.

Porém, ocorreram diversos vazamentos à extrema-imprensa, que vem explorando sistematicamente esse "privilégio". 👇

02) Em uma dessas "quebras", foram vazados documentos confidenciais da médica Mayra Pinheiro, que acionou o STF em Reclamação contra o presidente da CPI, Omar Aziz.

A Rcl 48.529/DF provocou o STF para tomar providências quanto ao descumprimento da ordem dada no MS 37.963/DF.

03) Na decisão de ontem (20), o ministro relator da Rcl 48.529/DF, Ricardo Lewandowski, determinou medidas contra esses vazamentos.

No portal do STF, foi publicado o seguinte:

"CPI da Pandemia deve adotar providências sobre vazamentos de dados de Mayra Pinheiro ... 👇

04) ... O ministro Ricardo Lewandowski lembrou que, na decisão em que manteve a quebra de sigilo, estabeleceu que os dados deveriam ser acessados apenas pelos integrantes da Comissão."

portal.stf.jus.br/noticias/verNo… 👇

05) Trechos finais da decisão deixam claro o descumprimento da ordem judicial do STF:

"Diante do exposto, dou provimento parcial à presente Reclamação para determinar ao Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia da Covid-19, Senador Omar Aziz, ...

06) ... que adote, no prazo de 5 (cinco) dias, providências que garantam a confidencialidade do
material arrecadado mediante quebras de sigilo autorizadas pelo colegiado, comunicando-as a esta Suprema Corte.

Determino, ainda, o encaminhamento de cópia dos autos desta ... 👇

07) ... Reclamação à Corregedoria do Senado Federal, para que, caso assim o entenda, instaure procedimento investigativo, com base no parágrafo
único do art. 144 do Regimento Interno da Casa, com vistas ... 👇

08)...a apurar a responsabilidade pelo vazamento de documentos concernentes à reclamante."

Íntegra da decisão:
stf.jus.br/arquivo/cms/no…

Descumprimento de ordem judicial é CRIME.

Violação do Regimento Interno do Senado Federal, é infração funcional, quiçá, ética e disciplinar.👇

09) A CPI pediu a quebra do sigilo telemático de VERDADE DOS FATOS.

Apenas para advertir o ilustre presidente da CPI DA COVID, e demais membros, que o nosso jurídico estará atendo aos vazamentos seletivos de dados sigilosos, conforme Art. 144, parágrafo único, RISF.

10) Diz o parágrafo único do Art. 144, RISTF:

"Quanto ao documento de natureza sigilosa, observar-se-ão, no trabalho das comissões, as seguintes normas:
Parágrafo único. A inobservância do caráter secreto, confidencial ou reservado, de documentos de interesse de qualquer ... 👇

11) ... comissão sujeitará o infrator à pena de responsabilidade, apurada na forma da lei."

Link para acesso ao Regimento Interno do Senado Federal:

www25.senado.leg.br/documents/1242…

12) NÃO olvidaremos esforços para providências administrativas, cíveis e criminais caso ocorra divulgação de algum dado sigiloso do perfil para algum veículo da extrema-imprensa.

Ainda, os Artigos 153 e 154, do Código Penal são claros: ... 👇

13) ... "Divulgação de segredo
Art. 153 - Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem:" ...

14) "Violação do segredo profissional
Art. 154 - Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem:"

O recado está dado.

VERDADE DOS FATOS, a verdade que te faz pensar.

ERRATA: onde se lê "atendo", leia-se: "atento".
VF.

ERRATA: onde se lê "RISTF", leia-se "RISF".
Equipe VF.