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Camarote da CPI 

15 Oct, 6 tweets, 2 min read

⚠️ A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta segue para análise do Senado.

Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais.

Segundo o texto aprovado pela Câmara, as operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária terão as alíquotas do imposto específicas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto.

Contrários ao projeto que muda a regra de tributação sobre combustíveis, governadores devem entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar a medida caso o Senado também aprove a proposta. O texto passou pela Câmara nesta quarta-feira (13).

Para Carla Ferreira, pesquisadora do Ineep, nova sistemática pode ajudar a diminuir a volatilidade dos preços, mas é possível que a redução no valor do imposto não chegue ao consumidor.

Quando houve isenção de outros tributos sobre o diesel, por exemplo, a redução no valor da bomba foi de apenas R$ 0,03.

Com informações, Agência Câmara, UOL Notícias e Folha. Leia mais em:

camara.leg.br/noticias/81620…

www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/1…

economia.uol.com.br/noticias/redac…

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16 Oct

⚠️ O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou à CPI da Covid, um parecer com 38 laudas onde indica que o governo do presidente Jair Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade por sua estratégia de combate à pandemia em terras indígenas.

O entendimento da OAB é que a ação do governo federal cometeu o crime de genocídio, por submeter “os Povos e Comunidades Indígenas, no Brasil, a condições de vida, que tendem a provocar suas destruições físicas, total ou parcialmente.”

O parecer aponta indícios do crime de genocídio por Bolsonaro, e pelos ministros da Justiça: Sergio Moro, André Mendonça e Anderson Torres, que ocuparam o cargo ao longo da pandemia; da Saúde: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga; [+]

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16 Oct

📋 Nota Pública do Conselho Nacional de Saúde elucidando fatos oficialmente documentados sobre os testes com proxalutamida de responsabilidade do médico Flávio Adsuara Cadegiani.

O CNS informa que a pesquisa “Proxalutamida para pacientes hospitalizados por COVID-19. The Proxa-Rescue AndroCoV trial” cujo responsável é Flávio Adsuara Cadegiani foi interrompida por descumprimento de normas, não por motivações políticas.

A autorização inicial para estudo abrangia uma única instituição em Brasília, não todo território nacional como alega o pesquisador. A comunidade de pesquisadores sabe que qualquer modificação do protocolo de pesquisa exige autorização do Sistema CEP/Conep.

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15 Oct

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14 Oct

⚠️ O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Mauro Luiz de Brito Ribeiro, estará entre os indiciados no relatório final da comissão.

Na análise de Randolfe, Ribeiro demonstrou não estar comprometido com a ciência e o enfrentamento da pandemia. Apesar dos senadores não terem obtido um depoimento dele, "o presidente do CFM tem live pública falando de conversão de favores ao presidente da República".

Na semana passada, Renan Calheiros, anunciou que Ribeiro passaria à condição de investigado pela CPI. "Pelo apoio ao negacionismo, pela maneira como deu suporte à prescrição de remédios ineficazes e pela omissão diante de fatos evidentemente criminosos", explicou.

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13 Oct

⚠️ A CPI da Covid vai se transformar em uma frente parlamentar formal e não apenas em um observatório. O grupo, inicialmente, será formada por senadores, mas poderá contar com a colaboração de organizações da sociedade civil.

Ao contrário de um observatório informal, a frente parlamentar tem previsão regimental para sua instalação e usará as dependências do Senado para as reuniões. O projeto de resolução que cria a frente já está pronto para ser votado.

@g1

Quais os objetivos de Frente Parlamentar? O @g1 explica:

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7 Oct

⚠️ Relatório do Conitec que deveria ter sido apreciado em reunião hoje pela manhã é explícito:

Não é recomendado NENHUM dos medicamentos do “kit covid”

#CPIdaCovid

Foram avaliados os seguintes medicamentos: anticoagulantes, azitromicina, anticorpos monoclonais, budesonida, colchicina, cloroquina e hidroxicloroquina, corticosteroides sistêmicos, ivermectina, nitazoxanida e plasma convalescente.