O que é a PEC 5/21?
É uma Proposta de Emenda Constitucional que, se aprovada pelo Congresso, mudará a Constituição promulgada em 1988.
Mudará como?
É uma Proposta de Emenda Constitucional que, se aprovada pelo Congresso, mudará a Constituição promulgada em 1988.
Mudará como?
Alterando as relações entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os Promotores e Procuradores dos Ministérios Públicos estaduais (cada estado tem um Ministério Público) e Federal.
Essencialmente, a PEC 5/21 faz duas coisas:
Essencialmente, a PEC 5/21 faz duas coisas:
-Dá superpoderes ao CNMP, que passa a poder REVER e ALTERAR decisões do Ministério Público. A decisão de um promotor, em um determinado caso, poderá ser revista pelo CNMP. Até hoje o CNMP tem apenas poder CORRECIONAL – ou seja, poder de punir membros do MP por desvios de atuação.
-A PEC também coloca o CNMP sob controle dos políticos.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi criado EXATAMENTE para isso. A intenção, desde o início, foi criar uma espécie de “soviete” – um órgão “popular” que funcione como um cabresto para o Ministério Público.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi criado EXATAMENTE para isso. A intenção, desde o início, foi criar uma espécie de “soviete” – um órgão “popular” que funcione como um cabresto para o Ministério Público.
Essa sempre foi a verdadeira intenção por trás da criação do CNMP e do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça.
Sempre foi claro que se tratava de um projeto de “sovietização” das instituições. A tão falada “independência funcional” – que dá aos Promotores de Justiça ampla liberdade em seu trabalho – só poderia valer quando a orientação do promotor fosse de esquerda.
Em vez de fazer justiça, a missão do promotor passou a ser fazer “justiça social”.
A política entrou no MP, fazendo com que os profissionais de valor fossem deixados de lado.
A política entrou no MP, fazendo com que os profissionais de valor fossem deixados de lado.
Como o Brasil vive um momento de ataque inacreditável à liberdade, criou-se a ocasião perfeita para consagrar o papel do CNMP como “soviete supremo” do Ministério Público.
Vejam: é comovente falar que o MP vai acabar. Mas, se observarmos a atuação objetiva de seus membros, talvez se possa dizer que o MP já acabou faz tempo.
Não há sentido algum em lutar por "independência funcional" em um órgão que já está 80% aparelhado pela esquerda.
Não há sentido algum em lutar por "independência funcional" em um órgão que já está 80% aparelhado pela esquerda.
O “Super CNMP”, criado pela PEC 5/21, irá neutralizar os 20% do Ministério Público que ainda funcionam – aqueles homens e mulheres que arriscam, todos os dias, suas vidas e suas carreiras para combater o crime, a corrupção e fazer justiça.
É com esses homens e mulheres que eu me solidarizo agora.
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