ANÁLISE ORÇAMENTÁRIA DA PANDEMIA NO BRASIL parte 2 #CPIdaCovid
A primeira parcela aos beneficiários do Programa Bolsa Família com direito ao Auxílio Emergencial seguiu calendário de pagamentos do programa Bolsa Família; para os cidadãos cadastrados do Cadastro Único o pagamento
A primeira parcela aos beneficiários do Programa Bolsa Família com direito ao Auxílio Emergencial seguiu calendário de pagamentos do programa Bolsa Família; para os cidadãos cadastrados do Cadastro Único o pagamento
iniciou em 09/04/2020. Aos cidadãos que se cadastraram por meio do site ou aplicativo “Auxílio Emergencial” o pagamento começou 5 dias depois
A gestão do auxílio emergencial coube ao Ministério da Cidadania, que editou a Portaria MCid nº 394 de 2020, estabelecendo arranjos como +
A gestão do auxílio emergencial coube ao Ministério da Cidadania, que editou a Portaria MCid nº 394 de 2020, estabelecendo arranjos como +
contratação do Dataprev para atuar como agente operador do Auxílio e serviços em tecnologia. E da contratação da Caixa para realização dos pagamentos.
Os Correios foram contratados para prestar assistência de pagamentos aos mais vulneráveis- pessoas sem acesso à internet.
Os Correios foram contratados para prestar assistência de pagamentos aos mais vulneráveis- pessoas sem acesso à internet.
Após 5 meses do primeiro auxílio e com recrudescimento da pandemia, a Medida Provisória nº 1.000 de 2 setembro de 2020 instituiu o Auxílio Emergencial Residual, com até quatro parcelas de 300 reais. Assim, o total de parcelas do Auxílio em 2020 chegou a 9.
Em 2021 foi instituído pela Medida Provisória nº 1.039 de 2021 o Auxílio Emergencial 2021, com quatro parcelas de 250 reais por família, podendo ser de 150 reais para famílias unipessoais e de até 350 reais para famílias cuja mulher fosse provedora monoparental.
O recursos para primeiro Auxílio Emergencial foram disponibilizados por medidas provisórias que abrem créditos extraordinários.
O TCU tem feito acompanhamento da condução da política pública do Auxílio Emergencial, o número de pessoas que receberam uma das cinco parcelas do primeiro Auxílio Emergencial, em 2020, foi de 68.693.993, distribuídas em 59.102.482 famílias.
portal.tcu.gov.br/controle-exter…
portal.tcu.gov.br/controle-exter…
O TCU também analisou a quantidade de cadastros aptos a receber cada parcela. Segundo o TCU as oscilações no número de beneficiários do Bolsa Família, além de eventuais cancelamentos, decorreram de novas concessões contemplando alcance de 18 anos pelo beneficiário; +
constatação de cumprimento de regime semiaberto ou aberto por beneficiário que antes constava como regime fechado; constatação de beneficiário identificado incorretamente como militar e inclusão de mães adolescentes no Auxílio Emergencial.
Nos relatórios foram ressaltados os impactos do Auxílio Emergencial no campo social. Dados do Pnad Covid-19 mostraram que, em termos médios, a renda per capita chegou a aumentar em 11% em decorrência do benefício.
No Relatório do TCU sobre as Contas do Presidente da República em exercício de 2020, a migração de famílias do Programa Bolsa-Família para o Auxílio Emergencial pode trazer dificuldades ao gerenciamento das atividades permanentes do Bolsa-Família.
O mesmo relatório dispôs que os eventuais pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial não estão sendo registrados na Contabilidade da União como crédito do governo federal.
Relatório do TCU encontrou indícios de beneficiários que foram indevidamente incluídos no Auxílio Emergencial
Apurações feitas pela CGU a partir de cruzamentos de base de dados administrativas por meio de CPF do beneficiário, resultam em R $10,1 bilhões de pagamentos indevidos em 2020.
Em resposta às constatações, o Acórdão 2962/2020 determinou ao Ministério da Cidadania a revisão dos indícios apontados. O Acórdão 2351/2020 determinou à Receita Federal do Brasil depuração e consistência dos cadastros de CPF.
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