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Mar 21 7 tweets 2 min read
Matéria de hoje do @Estadao mostra que decisões do STF que mudaram as regras do jogo e aplicaram novos entendimentos para o passado para anular condenações têm dado sinal verde para que políticos acusados de corrupção voltem as urnas neste ano. O circo está armado. + Image
"As movimentações são resultado direto de decisões do STF, como a que passou a não permitir prisão após condenação em 2ª instância e, principalmente, a que anulou sentenças da LJ por considerar que a vara federal de Curitiba não era competente para julgar parte dos casos".+
É isto mesmo que você está pensando: nenhuma dessas decisões enfrentou o mérito dos processos e disse que os acusados eram inocentes, que os fatos criminosos não aconteceram ou que não havia provas. Os casos estão sendo anulados apenas por questões formais como a competência. +
Essas questões processuais formais, como a competência para processar e julgar os casos, sempre foram utilizadas na história para anular casos de corruptos poderosos. Ao fazer isso, o STF viola a segurança jurídica, tendo como consequência a impunidade de grandes criminosos. +
Notícias como essa só nos relembram da necessidade urgente de o Congresso Nacional colocar em pauta e aprovar projetos de fortalecimento do combate à corrupção no Brasil, como a prisão em segunda instância e o fim do foro privilegiado. +
É preciso ainda restabelecer a competência da Justiça Federal para investigar e processar a corrupção política, que hoje está a cargo da Justiça Eleitoral. Só assim será possível evitar que réus poderosos e criminosos de colarinho branco fiquem impunes por seus crimes.

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Mar 23
O STJ determinou que eu indenize Lula pela apresentação da acusação contra ele em Powerpoint, num valor de R$ 75 mil, que pode ser triplicado com correção monetária e juros desde 2016. Essa decisão surpreendeu e é absurdamente injusta por 7 razões. Siga o fio: +
1. A apresentação retratou fielmente o conteúdo da acusação e foi uma forma de dar transparência e prestar contas do trabalho, como ocorreu em outros casos. A razão da repercussão (“espetacularização”) não foi a forma de apresentação, mas a gravidade dos fatos. +
2. O ex-presidente Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro com base na acusação. A condenação foi confirmada no tribunal de apelação (2ª instância) e também no STJ. O STF não inocentou ou absolveu Lula, mas anulou a condenação por questão processual. +
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Mar 22
#NumDiaComoHoje mas em 2016, a Polícia Federal deflagrava uma das fases mais importantes da operação Lava Jato, a Xepa, que investigava os pagamentos de propina realizados pela Odebrecht para políticos e agentes públicos de praticamente todas as esferas do Estado. + Image
Foi na operação Xepa que foi revelado aos brasileiros, pela 1ª vez, que a Odebrecht utilizava 1 programa secreto de contabilidade paralela para realizar os pagamentos de propina e a comunicação entre os executivos envolvidos, que usavam codinomes para si e para os políticos. +
Com o aprofundamento das investigações, descobriu-se a existência do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o departamento de propina da empresa. Parte do dinheiro desviado de obras públicas era repassado para engordar os bolsos de políticos dos mais variados partidos. +
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Feb 18
Mais uma da série: O STF está mudando as regras do jogo para anular ações penais e condenações contra réus da Lava Jato. Desta vez, falamos da ação penal contra o ex-presidente Michel Temer pelo desvio e lavagem de mais de 10 MILHÕES DE REAIS da Eletronuclear. 👇
1. Em 2015, o STF tirou o caso da Eletronuclear de Curitiba e decidiu que deveria ser julgado no RJ. Lá, Temer foi acusado pelo Ministério Público (Lava Jato/RJ) por corrupção e lavagem. Em 2021, o PRÓPRIO STF retirou o caso do RJ, dizendo que devia ser julgado em Brasília. +
2. Cada vez que o STF muda o lugar do julgamento, o caso precisa recomeçar. O ministro Alexandre de Moraes, em 2021, ao mandar o caso para Brasília, p. ex., anulou todos os atos decisórios praticados, inclusive do recebimento da denúncia que deu início à ação penal. +
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Feb 17
“O estardalhaço em cima de mensagens roubadas cumpriu seus objetivos de proporcionar a impunidade de Lula e reabilitar sua imagem para uma parcela do eleitorado, ao passo que a única investigação real conduzida a partir delas não encontrou indício algum”. +
“- Os 'vazajatistas' sentem o baque, apesar da impunidade geral conquistada.

Eles tentam distinguir, sobretudo em emissoras de rádio e redes sociais, os elementos do inquérito arquivado e o restante da fumaça e da espuma que ainda precisam ventilar até a eleição de 2022, +
para fingir que seus quadrilheiros de estimação não roubaram o país e que ladrões são os juízes e procuradores que combateram a roubalheira, enfrentando um sistema que, com seu processualismo, dá margem a todo tipo de manobra”. +
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Feb 17
Pastor escolhido por Lula para aproximar PT dos evangélicos chamou a primeira-dama de "pastinha' e afirmou que a igreja prega como medieval, mostra matéria da @folha: 👇www1.folha.uol.com.br/poder/2022/02/…
1. Chamar a primeira-dama de "pastinha" sugere menosprezo a um trabalho que é digno e um desrespeito ao trabalhador e às mulheres brasileiras. Essa ideia não representa certamente a visão cristã de amor e respeito às pessoas.
2. Chamar a igreja de medieval revela preconceito e arrogância típicos de parte da esquerda em relação aos cristãos. É a visão que leva à invasão da missa, xingando fiéis inocentes de "fascistas", e ao desrespeito de direitos humanos básicos de culto e de liberdade religiosa.
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Feb 15
O sistema está doido para punir os procuradores e juízes que trabalham contra a corrupção. Desta vez o alvo é a Lava Jato do RJ, contra a qual um delator alega "tortura psicológica". A alegação lembra a antiga ladainha de que réus presos eram pressionados a colaborar.+ Image
Contudo, mais de 80% das delações foram feitos com réus soltos.

Além disso, o Brasil tem centenas de milhares de presos e isso não significa que há pressão pra colaborarem. Se há fundamento pra prisão, a prisão é devida e ponto.+
Agora vejam o que Gilmar fez. Todos sabem que as provas de 1 delação só são usadas após ser assinada e se for assinada. Gilmar, que jamais aceitaria o uso de provas de delação não assinada contra corruptos que desviaram bilhões, quer usar as provas contra Bretas e procuradores.+
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