DOU extra de hoje: Medida Provisória estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; trata-se da 1ª MP do governo Bolsonaro pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/v… 
Competências e estrutura do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (antigo @DHumanosBrasil) 👇
ATENÇÃO: A MP atribui ao Ministério da Agricultura competência para tratar de terras indígenas e quilombolas, na prática esvaziando Funai e @PalmaresGovBr 🤨
GRAVE: Bolsonaro retira da Funai a demarcação de terras indígenas, por @rubensvalente www1.folha.uol.com.br/poder/2019/01/…
Direitos rifados: Dispositivos da MP que prevêem a competência do @Min_Agricultura para demarcação de terras indígenas e quilombolas; órgãos anteriormente envolvidos no processo – Funai e @PalmaresGovBr – foram deslocados para Ministérios sem poder decisório sobre demarcações 😳
Dúvida sincera: alguém conseguiu encontrar a quem foram transferidas as competências referentes às políticas de combate ao trabalho escravo, anteriormente sob o Ministério do Trabalho? Sobrou para o Ministério da Economia?
Cargos comissionados no MRE: Alteração prevista na MPv estabelece ressalva à organização do Serviço Exterior Brasileiro, levado a cabo por carreiras definidas e hierarquizadas no âmbito do @ItamaratyGovBr, no caso de cargos em comissão e funções de chefia. Novo e velho texto 👇
Bolsonaro abre chefias do Itamaraty a não diplomatas, por @talitafernandes na @folha via @diplotwitt www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/01/…
Outras baixas importantes advindas da reorganização dos ministérios:
– Fim da Conselho Nacional LGBT e coordenação geral do @DHumanosBrasil sobre o tema (via @mark_in)
– Extinção da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (via @luizadr)
– Fim da Conselho Nacional LGBT e coordenação geral do @DHumanosBrasil sobre o tema (via @mark_in)
– Extinção da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (via @luizadr)
Brazil's Bolsonaro gives farm ministry power to decide on indigenous land, via @Reuters reuters.com/article/us-bra…
Sobre as alterações nos critérios para nomeações no MRE, esclarecimentos do chanceler @ernestofaraujo 👇🤔
PARA FICAR DE OLHO: Entre as competências da Secretaria de Governo da Presidência – chefiada pelo general Santos Cruz – está supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações das organizações internacionais e das ONGs no território nacional 🤨
"Terras indígenas e quilombolas? Tem que acabar isso aí, talkei?" 🤨🤦♂️
Combate ao Trabalho Escravo: Sobre a gestão de políticas relacionadas à área após a extinção do Ministério do @trabalho, a informação é que ela ficará com o Ministério da Economia, a cargo da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho 👇 (via @EbenezerOliveir)
Governo Bolsonaro quer liberar produção agrícola em terra indígena, via @estadao
@lubodenmuller economia.estadao.com.br/noticias/geral…
@lubodenmuller economia.estadao.com.br/noticias/geral…
“A equipe de governo de Bolsonaro prepara uma nova regulamentação para liberar a exploração de terras indígenas por atividades do agronegócio. O objetivo é autorizar parcerias entre os índios e os produtores rurais, para cultivo e criação de gado em terras já demarcadas”
“A exploração de jazidas minerais localizadas em terras indígenas é outra meta do governo, mas o entendimento atual é de que esse tipo de atividade, diferentemente do agronegócio, precisaria passar pelo crivo do parlamento”
Via medida provisória, Bolsonaro cria monitoramento de ONGs e organizações internacionais, por @fmaisonnave www1.folha.uol.com.br/poder/2019/01/…
"'Chama a atenção é o uso dos termos 'supervisionar' e 'monitorar', que sugerem uma falta fundamental de compreensão do papel independente que essas entidades desempenham em qualquer sociedade aberta e democrática', diz @JMVivancoHRW, diretor da divisão de Américas da @hrw"
"'O temor é de que o governo terá aval para nos dizimar. Vivemos um cenário de 1500, querem nos colonizar. Mas não vamos nos calar, vou dar o meu sangue em favor dos povos indígenas', diz @dinamam Tuxá, coordenador-executivo da @ApibOficial"
"'Ficamos felizes em saber q o governo vai acompanhar de perto as ONGs. Assim vai poder tomar providências rapidamente sb as denúncias de grilagem de terra, desmatamento ilegal (...) e outros absurdos que vivem sendo denunciados pelas ONGs.', ironiza Nilo D’Ávila (@GreenpeaceBR)"
"'Esta medida é abertamente ilegal, pois a Constituição veda expressamente qualquer tentativa de interferência estatal no funcionamento das organizações. A democracia precisa de uma sociedade civil livre e atuante', diz @JuanaKweitel, diretora executiva da @conectas"
MP prevê que general “monitore” ONGs e exclui menção a LGBTs em pasta de Direitos Humanos, por @gil_alessi via @elpais_brasil brasil.elpais.com/brasil/2019/01…
Governo Bolsonaro: por que decisão de estabelecer 'monitoramento' de ONGs pode parar no STF, por @marischreiber via @bbcbrasil bbc.com/portuguese/bra…
Decreto com a organização do Ministério da Família, publicado em DOU extra ontem à noite, traz o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e atribui à Secretaria Nacional de Proteção Global competência para coordenar políticas públicas LGBTT pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/v…
Decreto com organização da Secretaria de Governo, publicado em DOU extra ontem à noite, prevê Departamentos de Relações com OIs e com ONGs, responsáveis pelas ações de supervisão e monitoramento pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/v…
Decreto com organização do Ministério da Economia, publicado em DOU extra ontem à noite, prevê uma Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada à Sec. Esp. de Previdência e Trabalho, ponto focal p/ políticas de combate ao trabalho escravo pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/v…
Sobre os departamentos da @sgovpr responsáveis pela articulação e monitoramento de OIs e ONGs, vale ver a mini-thread do @dapresidencia 👇
Medidas de Bolsonaro e posse de Damares Alves geram apreensão em ativistas dos direitos humanos oglobo.globo.com/sociedade/medi…
