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É uma tremenda bobagem dizer que a CLT é "fascista". Só quem defende isto são pessoas que não entendem de direito do trabalho ou história do século XX, e estão obviamente interessados em desmontar o mínimo de proteção que as classes baixas tem.
Isto porque dentro do "livre mercado" da mão de obra, médicos e engenheiros perdem menos com o fim da CLT do que pedreiros, office boys e outras atividades que não requerem certificação. O estrago do fim da CLT se dá sobre os mais pobres e os mais vulneráveis.
Voltando à questão da "CLT fascista" ... em 1891 a igreja católica (que não pode ser chamada de "comunista" lançava a encíclia "Rerum Novarum" (Das coisas novas) em que reafirmava o capitalismo mas já apontava para a necessidade de discutir as questões relativas ao trabalho.
Dizia a encílcica textualmente: "estamos persuadidos, e todos concordam nisto, de que é necessário, com medidas prontas e eficazes, vir em auxílio dos homens das classes inferiores, atendendo a que eles estão, pela maior parte, numa situação de infortúnio e de miséria imerecida."
Assim, a questão do trabalho já era uma questão social importante e que afetava o mundo todo. Não foi só a Revolução Russa, de 1905, fevereiro de 1917 e outubro de 1917 que apontava para a necessidade de uma solução que parasse a superexploração do trabalho.
Na Europa do pós-guerra, ocorreu o chamado "biennio rosso", entre 1919 e 1920, antes do fascismo se fortalecer, que foram uma série de revoltas e lutas exigindo proteção ao trabalho. Os partidos comunistas e socialistas se fortaleciam exatamente porque o estado se fazia de surdo.
Nos EUA, ocorria o "Red Summer", no outono de 1919, especialmente na região industrial de Chicago. Também, conflitos sociais, mortes, revoltas e tudo em função da superexploração capitalista combinada com as crises econômicas do final da segunda guerra.
No Brasil, as greves de 1917 até 1919, de inspiração ainda fortemente anarquista, mostravam que a questão da proteção ao trabalho era uma questão global. E muito antes do fascismo ou nazismo se organizarem fortemente. Veja que nossas elites preferiram a violência contra as massas
Washington Luís, presidente entre 1926 e 1930, mostrava que a questão do trabalho ainda não estava resolvida e, trogloditamente, dizia "a questão social é uma questão de polícia". Contudo, o fato é que no mundo todo, outras formas de resolver esta questão foram tentados.
Nos EUA, a literatura mostra que o estado fazia vistas grossas para o surgimento das "máfias" exatamente em locais com grande concentração de operários (como Chigago ou Detroit) porque a violência perpetrada pelos mafiosos dissolvia os movimentos operários.
O mesmo "plano" foi usado na Itália, após a segunda guerra, em que os aliados permitiram o ressurgimento das máfias em cidades com grandes concentrações de operários exatamente porque elas atacavam os líderes de esquerda e não permitiam o surgimento de movimentos operários.
Na Itália do entre guerras, a forma de resolver a questão social e do trabalho foi o fascismo DAR AOS TRABALHADORES as proteções que queriam em troca do seu apoio aos regimes de extrema direita que vinham se formando.
Assim, o fascismo ROUBA as pautas de proteção ao trabalho para exatamente ESVAZIAR a força social dos movimentos comunistas e socialistas. E isto foi um dos motivos que levou às burguesias européias a apoiarem os movimentos fascistas.
Palmiro Togliatti afirma, em palestras e cursos sobre o fascismo dado em 1935 (!), que este "pacto" criou um "regime reacionário de massas" (fascismo) e que a proteção ao trabalho foi o fiel da balança que permitiu a Mussolini ter apoio da classe trabalhadora.
No Brasil, com a revolução de 1930, Vargas faz o mesmo. Ele esvazia a força dos movimentos de esquerda ao implantar a CLT. O "trabalhismo brasileiro", de Alberto Pasqualini, Getúlio Vargas, João Goulart e Brizola se fortalece em OPOSIÇÃO à esquerda da época.
A ideia era que precisava-se resolver a questão do trabalho e tanto melhor se assim transformassem as massas em dóceis eleitores e tirassem delas as ideias de "revolução" dando a elas aumentos de salário, férias, 13o e etc. A proteção ao trabalho era a troca contra a "revolução".
De quebra, Vargas criou todo um aparato de controle sobre os sindicatos, transformando o "trabalhismo" em partido, na época o PTB, em que os "líderes" trabalhistas eram sempre de uma "elite iluminada", mas nunca trabalhadores.
A idéia era "ajudar" os proletários, "dar uma melhor vida" para eles, mas os manter fora da política, e mais ainda, fora de qualquer organização que viesse a pensar em revolucionar as forças de trabalho.
Por isto, muita gente de esquerda diz que o trabalhismo brasileiro (e até a CLT) são instrumentos de uma pequena burguesia para manter dóceis as forças trabalhadoras e evitar qualquer mudança social.
Segundo Marx, não interessa se você é explorado aos níveis da pobreza ou se a exploração ocorre te dando televisão 4k e férias uma vez por ano. Estes "remédios" contra a exploração não mudam a característica do sistema capitalista de se apropriar da mais valia.
Contudo, a história mostra o profundo impacto que a CLT teve para desarticular os partidos comunistas e socialistas no Brasil. E o mesmo aconteceu pelo mundo todo.
O que temos no Brasil, é um fascismo ainda mais tosco e ignorante do que o que ocorreu na Itália. Acha que a dominação ideológica das igrejas neopentecostais serão suficientes para permitir um aumento da exploração do trabalho e a retirada de direitos.
Quanto tempo Bolsonaro acha que pode manter o ritmo de exploração crescente sobre os mais pobres sem levar sangue às ruas e fortalecer movimentos de esquerda REALMENTE revolucionários? É para isto que ela arma as FFAA? Para jogar brasileiros de verde oliva contra trabalhadores?
Se as elites brasileiras toleraram o trabalhismo, o fizeram porque era um modelo de CONTROLE sobre as forças proletárias. As elites toleraram o reformismo de esquerda de Lula por um tempo. Depois, vimos o que aconteceu.
Um líder operário, pacifista e reformista, não pode ser presidente sem que os zombis gritem "comunismo, comunismo!". Quanto tempo as elites brasileiras vão levar para entender que estão CRIANDO um movimento revolucionário de esquerda forte ao apoiar o fascista e seus desmontes?
* primeira guerra.
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