Thread by @marina__avelar

O IPEA e MEC estão discutindo um novo modelo de financiamento e empréstimo p/ as universidades brasileiras. Vai aqui uma pequena explicação e contextualização disso - segue o fio

A educação precisa de dinheiro (no mundo!) e cada vez mais tem gente falando que não é o Estado (c/ nossos impostos) que deve cobrir isso. Quem deveria pagar são vários grupos (privados) - empresas, filantropias e/ou os próprios estudantes.

Aí tem surgido mecanismos de “financiamento inovador” pra isso. Um deles é o "empréstimo com amortizações condicionadas a renda" (ECR). A Austrália é o maior caso, e inaugurou o ECR em 1989. Desde lá, vem adaptando as regras e exportando ele - UK, Japão, Coreia do Sul e Hungria

Em suma, o ECR é um empréstimo para ensino superior que é amortizado (pago): 1. depois da formatura, 2. quando se alcança uma certa renda, 3. em quantias proporcionais ao salário, 4. geralmente retido na fonte, como um imposto.

O foco é o pagamento futuro e condicionado a renda - ou seja, não importa a renda do aluno na entrada, pois só se paga quando formado. E caso o aluno siga com baixa renda após término, não paga também, só paga quando "melhorou de vida".

Quando foi criado lá, as unis públicas cobravam mensalidades. Com parte subsídio e parte emprest., o ECR ajudou a criar vagas e inclusão social. É um exemplo de que comparado a não ter auxílio (quando há mensalidade) ou um empréstimo que não considera renda, pode ser um avanço.

O evento desta semana no IPEA visava discutir o modelo para o FIES, mas já cogitando extendê-lo para as públicas. Rever o Fies como ECR pode aliviar as pessoas de baixa renda sofrendo para pagar parcelas. Mas usar ECR p/ retirar gratuidade das unis públicas no Brasil é outro papo

Cabe a nota de que isso não é "privatização" em sentido literal, como tem gente falando. A gestão e propriedade seguem públicas, o que muda é a gratuidade - o Estado passa a cobrar pela oferta do ensino superior.

O argumento para usar o ECR na unis públicas se baseia em 2 pontos:
1. a gratuidade é regressiva (distribui renda ao contrário) pois usa o imposto de todos para educar a poucos - uma elite
2. falta dinheiro, mas não temos de onde tirar, então os alunos devem pagar

Nossas unis públicas precisam crescer e ter mais investimento por aluno - mas é um engano achar que é da cobrança do aluno que vai sair a solução milagrosa pro nosso financiamento. Seguem algumas respostas aos argumentos a favor da cobrança com ECR nas unis públicas:

1.1. É uma mentira dizer que a uni pública só atende elite. A última pesquisa da ANDIFES mostrou que a maioria tem renda baixa, é preta ou parda e cursou ensino médio na escola pública. A uni pública brasileira faz alguma redistribuição (c/ políticas afirmativas e de inclusão)

1.2. Tbm é armadilha dizer q quem estuda deve pagar por ser o beneficiário da uni. O aluno é o beneficiário direto, mas a uni é um bem social q produz conhecimento e profissionais que servem a sociedade. P/ combater a transferência de renda inversa, as cotas são melhores que ECR

2.1. O ganho potencial da cobrança na uni pública é mais baixo do que uma reforma tributária, ou o que teríamos com o Pré-sal, ou via redirecionamento de gordas isenções fiscais. Essas soluções sim são “sustentáveis” por serem estruturais e com potencial de receita enorme.

2.2. É uma falácia dizer que se agora 10x paga 10 alunos, logo com cobranças 10x vai pagar 20 (50% subsidio). Em outros países o que aconteceu no fim foi um grande desfinanciamento do governo, não foi dinheiro a mais, foi um dinheiro que substituiu o outro.

Ou seja, se estão preocupados em ter um sistema progressivo e aumentar $ para ensino superior, o ideal seria uma reforma tributária, uso de cotas e cumprir o PNE. Mas o ECR é mais palatável, c/ desenho de justiça social liberal q não mexe em estrutura.