Thread by @pauloganime

O corte de verba para as Universidades é um tema muito importante e tem que ser tratado corretamente.

O partido NOVO defende que seja destinado mais dinheiro para a educação básica do que para o ensino superior. Porém esse corte nada tem a ver com isso, e não deveria, pois este redirecionamento deve ser feito de forma planejada, sem degradar o ensino e as instituições existentes.

As ações de contingenciamento de gastos seguem as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Como houve expectativa de que não seria cumprida a meta anual, foi necessário adotar um contingenciamento geral de 30% distribuído entre diversas pastas.

É prática comum que o planejamento orçamentário de cada ano seja analisado bimestralmente, de forma a ajustar a execução das dotações previstas à realidade fiscal da União.

Esse contingenciamento afeta apenas gastos discricionários, não podendo alterar gastos obrigatórios.

Ainda há a possibilidade de recuperar até o fim do ano o empenho inicialmente previsto, para isso, o governo depende do ingresso de receitas adicionais, que podem ser possíveis, por exemplo, com a Reforma da Previdência e privatizações.

Além do contingenciamento também há um bloqueio de dotação orçamentária; enquanto o contingenciamento determina um corte de gastos geral a ser executado por cada ministério, o bloqueio foca em atividades específicas.

O art. 207 da Constituição Federal diz que "As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão."

Apesar de poder alterar os gastos discricionários de universidades, segundo a Constituição o Executivo não pode intervir nas atividades desenvolvidas pelas universidades com os recursos disponíveis e, portanto, o bloqueio pode ser considerado inconstitucional.

Também observou-se bloqueios em outros Ministérios além do MEC, somando um total de 31 bilhões bloqueados apenas no Executivo.

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