1/ Sobre nossa situação fiscal, segue coluna que escrevi há algum tempo, sobre por que o governo não é uma dona de casa.
Sim, temos problema fiscal, mas o governo pode distribuir o ajuste no tempo de modo diferente de uma dona de casa. www1.folha.uol.com.br/amp/colunas/ne…
2/ O "dinheiro" não acabou por que nosso governo consegue se financiar emitindo títulos a taxas de juros razoáveis, mais baixas do que no passado .
O "dinheiro" acaba quando isso não é mais possível, restando apenas calote ou imprimir moeda (que pode ser calote via inflação).
3/ Mas se houver aumento excessivo da dívida, podemos ter expectativas auto realizáveis de insolvência fiscal (calote ou aumento da inflação), gerando fuga da moeda e títulos públicos.
Essa é a restrição fiscal do governo, déficits elevados devem ser considerados temporários.
4/ Nossa situação exige ajuste por que o atual patamar de déficit primário não é sustentável.
Para manter o endividamento público estável em proporção do PIB, é necessário elevar o primário para algo entre 1% e 2% do PIB, de modo permanente.
Hoje há deficit de 1,5% do PIB.
5/ Mas parte do déficit é consequência da recessão/estagnação, do Brasil estar operando bem abaixo do seu potencial (capacidade ociosa nas empresas e desemprego elevado entre trabalhadores).
Se o PIB estivesse no seu potencial, o resultado primário seria ligeiramente positivo.
6/ Aí vem a questão fundamental: devemos acelerar a recuperação via estímulo fiscal? Ou aprofundar o ajuste fiscal?
Estímulo significa que a dívida pública subirá mais antes de começar a cair.
Aprofundar ajuste significa empurrar a economia, que já está fraca, mais para baixo.
7/ Toda estratégia tem risco
Estímulo excessivo pode gerar expectativas auto realizáveis de crise fiscal, com ataque especulativo e recessão.
Ajuste excessivo pode aprofundar a recessão e inviabilizar o reequilíbrio orçamentário.
A arte da política é achar a dose certa.
8/ No passado, estímulos fiscais via desoneração e subsídios financeiros se revelaram excessivos.
Hoje, é o ajuste fiscal rápido que se mostra excessivo, com paralisação do governo, colapso do crédito público e estagnação econômica.
Solução é reavaliar estratégia fiscal.
9/ Mais e mais economistas se convencem que é preciso algum estímulo fiscal imediato, para evitar a paralisação de vários programas públicos vitais (na educação, saúde, segurança, meio ambiente, etc), bem como recuperar a renda e o emprego mais rapidamente.
10/ Desde 2017, eu e outros "hereges" temos alertado que a consolidação fiscal do dreadteam Temer estava muito rápida, que a estratégia corria o risco de atrasar a recuperação e até causar nova recessão.
Hoje essa opinião deixou de ser minoria, fora do deathteam Bolsonaro.
11/ Deveríamos adotar algum impulso fiscal mesmo que isso aumente a dívida temporariamente no curto prazo.
Foi assim que vários países enfrentaram crises semelhantes com sucesso no passado.
A chave é definir quanto e onde direcionar o estímulo, mas hoje isso não é complicado.
12/ Precisamos:
Evitar o shutdown de programas públicos essenciais em saúde, educação, segurança, C&T e meio ambiente
Recuperar o investimento público, que hoje não cobre nem a depreciação
E gerar empregos, sobretudo na construção civil, destruída pela recessão e Lava Jato.
13/ Para tanto seria necessário:
Alterar a meta fiscal de 2019, cumprindo o gasto aprovado pelo Congresso, mas hoje contingenciado.
Alterar o teto de gasto para 2020, criando limites específicos que permitam aumentar o investimento e evitem shutdown de áreas essenciais.
14/ Mas isso não acontecerá sob o deathteam Bolsonaro
Na sexta o governo anunciará sua proposta orçamentária para 2020, tudo indica com mais arrocho.
Continuamos na macroeconomia medieval, sangrando o paciente na esperança de que ele melhore
Até quando? Depende do congresso.
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"O professor da Universidade de São Paulo (USP) José Pastore afirma que a sanção da prorrogação da desoneração ainda neste ano é importante para não comprometer os planos de investimentos das empresas no ano que vem." g1.globo.com/politica/notic…
Há 10 anos: mudança da base de contribuição patronal ao INSS, da folha para o faturamento, inicialmente com desoneração. Na nova realidade do mundo do trabalho, esse é o caminho para evitar o fim do emprego formal. E em vez de debater o fim do sistema...
... seria mais útil discutir a elevação gradual da alíquota sobre o faturamento, de modo a aumentar os recursos para previdência social. Para quem acha que isso é coisa só do Brasil, segue o que o Japão fez em 2019 (depois de medida similar em 2014).
Regra fiscal problemática
+
Recusa em corrigir regra fiscal problemática enquanto havia tempo
=
Acúmulo de pressões econômicas e sociais que, quando explodem, geram saída desorganizada da regra fiscal problemática
Sobre tamanho do Estado do Bem Estar e nível de renda:
"There is no clear net GDP cost of high tax-based social spending on GDP, despite a tradition of assuming that such costs are large."
Do Peter Lindert, no NBER
rhttps://www.nber.org/papers/w9869
E o Lindert escreveu um livro sobre isso (por que tamanho de carga tributária e rede de proteção social é escolha política sem efeito negativo sobre nivel de renda)
Spoiler: democracias controlam excessos, para um lado ou para o outro.
2/ O termo chave é "descotização". Hoje várias usinas da Eletrobrás vendem grande parte da energia que geram no mercado regulado (as cotas). Os preço são regulados, corrigidos anualmente pela inflação mais ajuste do preço da energia, menos fator de eficiência.
3/ A "descotização" liberará as usinas para realocar uma parcela maior da energia produzida ao mercado livre. A expectativa é aumentar os lucros e, portanto, a Eletrobrás terá que pagar um bônus ao Tesouro por esse ganho. Com quais recursos? Com aumento de capital.