2/ O termo chave é "descotização". Hoje várias usinas da Eletrobrás vendem grande parte da energia que geram no mercado regulado (as cotas). Os preço são regulados, corrigidos anualmente pela inflação mais ajuste do preço da energia, menos fator de eficiência.
3/ A "descotização" liberará as usinas para realocar uma parcela maior da energia produzida ao mercado livre. A expectativa é aumentar os lucros e, portanto, a Eletrobrás terá que pagar um bônus ao Tesouro por esse ganho. Com quais recursos? Com aumento de capital.
4/ Como o Tesouro não participará do aumento de capital, a empresa será privatizada. A discussão parlamentar está focada no que fazer com o $ do bônus de "descotização". A questão é relevante, mas seria bom discutir, também, o impacto de liberalização do preço da energia.
5/ A situação recente no Texas (antes foi na Califórnia) mostrou o risco de flutuação extrema no preço da energia. Teoricamente o risco poder mitigado via contratos de longo prazo e/ou regulação. A descotização desregula o setor, sem garantir mecanismo de suavização de preço.
6/ E se houver grande seca? Os preços subirão rapidamente? Ou o Presidente irá "meter o dedo" nas tarifas como insinuou no caso do combustível? Tudo isso está mal definido, pois a discussão parlamentar está focada no que fazer com o $ a ser pago ao Tesouro.
7/ Algumas propostas direcionam o bônus de descotização para a CDE, uma tarifa ou fundo que pode suavizar o preço da energia. A ideia é boa, mas como o dinheiro do bônus tende a acabar, como a CDE será financiada no longo prazo?
8/ Teremos uma "conta chuva"? A CDE subirá en tempo de reservatório cheio e cairá em tempo de reservatório vazio? Ou vamos para o modelo Texano de preço volátil? Aliás, alguém avisou ao Presidente que o preço da energia pode subir fortemente em 2022 devido à descotização?
9/ Em suma, a privatização da Eletrobrás não é só uma questão de estatal ser mais ou menos eficiente do que empresa privada. Ha uma questão mais importante de modelo de preço de energia no processo, seja a empresa pública ou privada.
10/ Ao centrar argumentos em ideologia ("estatal é sempre ruim") e arrecadação de curto prazo, a equipe econômica está desviando a discussão do principal: como será a flutuação do preço da energia no novo modelo? Quem ficará com o risco da volatilidade?
11/ Para não criar um problema grande no futuro, seria bom discutir os cenários de preço da energia elétrica pós privatização e eventuais mecanismos para lidar com volatilidade excessiva, quando acabarem os novos recursos a serem depositados na CDE.
E novamente para a patrulha de tweet, aqui uma coluna que escrevi em 2017, sobre a descotização de energia e privatização da Eletrobrás proposta por Temer (Bolsonaro está apenas seguindo a agenda tucana de Temer)
@pedrolrossi@paulonbjr E saímos do risco recorrente de hiperinflação como? Com âncora cambial e endividamento externo. O governo sempre pode pagar dívida interna em moeda interna (contabilidade), mas se a moeda não tiver aceitação como meio de pagamento, há hiper e necessidade de mudar moeda (economia)
@pedrolrossi@paulonbjr Por ser importada dos EUA, país sem histórico de inflação alta e risco de hiperinflação, a MMT ainda não chegou à conclusão básica que todos com mínimo de conhecimento histórico de economia monetária sabem. Talvez cheguem lá uma dia, com contribuição de economistas brasileiros.
@pedrolrossi@paulonbjr Mas para isso a igreja local da MMT precisa deixar de reproduzir identidades contábeis e discurso baseado na realidade dos EUA, e relembrar um pouco de economia brasileira.
1/ Coluna importante do Pastore, pelo o que reconhece, pelo o que propõe como solução e, sobretudo, pelo o que demonstra desconhecer ou não concordar. Vamos por partes
2/ Em primeiro lugar, Pastore corretamente aponta que a deterioração fiscal começou em 2012. Isto é importante, pois vários “pastoretes” ainda insistem que a política fiscal piorou a partir de 2006.
3/ Já apontei que 2012 foi o ano decisivo, quando a situação interna mudou e, entre ajustar a política fiscal e fazer reformas, o governo decidiu manter as metas fiscais e usar operações não recorrentes...
1/Sobre o fim do teto Temer, fora do terraplanismo farialimer, o debate parece ser:
Mudar somente depois de garantir que o gasto será feito com critério
Mudar já para preservar gastos essenciais e melhorar critérios mais à frente
As duas posições têm fundamento, mas...
2/A posição de mudar somente após ampla reforma da alocação do gasto coloca o fim do teto Temer logo ali... No infinito!
As duas coisas podem e devem vir juntas, na mesma PEC, com flexibilização para coisas essenciais no curto prazo (tipo SUS, combate ao desmatamento, ...) e
3/Regras de aperfeiçoamento do gasto, incluindo novo modelo de seleção e execução de investimentos, além de análise periódica do gasto público ("spending review" em Farialimês).
Teoricamente o Congresso pode fazer isso, se Maia e Acolumbre assim desejarem.
1) Ter metas separadas para investimento e gasto primário corrente, com prazo de 4 anos
2) Pisos específicos que evitem queda do gasto per-capita, em saúde, e por estudante, em educação.
3) E limite para folha de pagamento, por poder.
No mais...
Podemos eliminar a regra de ouro, melhorar a LRF e evitar regra de dívida, pois onde ela existe (EUA e Zona do Euro), há revisões recorrentes.
Meta de gasto pode e deve ser calibrada para estabilizar dívida pública, mas sem meta de dívida que crie "morte súbita".
Tudo isso é...
... meio básico.
Mas depois do oportunismo e terraplanismo do teto Temer, é preciso reafirmar o bom senso, baseado na experiência de outros países e nas recomendações do "companheiro" FMI.
Uma vez superado o debate de regras, poderemos focar no principal, isto é, na...