Thread by @realpfigueiredo

EXPLICAÇÃO SOBRE O PODER DE TRUMP DE INICIAR UMA GUERRA COM O IRÃ SEM AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO

1. Como tenho visto uma penca de "especialistas" e "analistas" atestando que Trump não poderia iniciar uma guerra sem autorização do Congresso, não posso me furtar de corrigir.

2. É verdade que pela Constituição Americana, cabe ao Congresso os poderes para entrar em guerra (Art I, Sec 8, Cl 11). No entanto, o mesmo documento dá ao Presidente os poderes de Comandante Em Chefe (Art II, Sec 2), sem detalhar exatamente o que isso significa. Daí a confusão.

3. O próprio James Madison, um dos redatores originais da Constituição, dizia que o único caso em que o Executivo poderia iniciar uma guerra seria em caso de retaliação a uma agressão iniciada por outro país (o que também poderia se aplicar no caso do Irã, mas não é o meu ponto).

4. Posto isto, na prática só 5 vezes na história americana houve uma Declaração formal de Guerra através do Congresso: Guerra de 1812, Guerra Mexicano-Americana, Guerra Hispano-Americana, I e II Guerra Mundial.

5. Desde o fim da II Guerra, os EUA entraram em algum tipo de conflito militar cerca de 150 vezes. Em nenhuma delas – NENHUMA – houve uma autorização através de uma Declaração de Guerra pelo Congresso. Não, nem no Vietnã, Afeganistão ou Iraque (como explico mais em seguida).

6. Em algumas vezes, como a invasão ao Iraque por W Bush em 2003, o presidente foi ao Congresso formalizar a ação, mas sempre deixando claro que era muito mais um ato simbólico do que um requisito legal. O faz quando sabe que terá maioria, para mostrar unidade da nação.

7. Em um exemplo recente, 2014, o próprio Obama ordenou ataques ao ISIS no Iraque sem autorização. Nas palavras ipsis litteris do ex-presidente: "Acredito que tenho autoridade para realizar essa ação militar sem autorização específica do Congresso". Clinton também fez o mesmo.

8. Mas e quanto ao uso de tropas? Também não há necessidade de autorização. Ex: Quando Reagan ordenou a invasão à Granada em 1993, só avisou ao Congresso APÓS o ato. Quando HW Bush enviou tropas ao Panamá, os líderes do Congresso só foram informado com as tropas já no ar.

9. Poderia me deter em explicar as razões desta mudança (talvez inconstitucional) de poder do Legislativo para o Executivo pós-Guerra Fria, mas em suma, a complexidade e velocidade da guerra moderna não pode se dar ao luxo de esperar um longo debate no parlamento.

10. Mas o Congresso pode fazer algo? Sim, principalmente cortando fundos militares – como fez próximo ao fim da Guerra do Vietnã. Mas de forma limitada e é só. E uma vez que o conflito está iniciado, cortar financiamento colocaria as tropas em risco – algo altamente impopular.

11. No fim do Vietnã, o Congresso aprovou e derrubou o veto do chamado War Power Acts (1973), determinando que caso inicie uma ação militar, o presidente explique as razões ao Congresso em 48 horas e interrompa as operações ofensivas em 60 dias, a não ser que receba autorização.

12. Todos os presidentes seguintes dizem que o WPA é uma infração ilegal das prerrogativas do poder de Comandante Em Chefe. A Lei não foi julgada pela Suprema Corte, portanto, não está claro se os presidentes estão vinculados por suas disposições – então, na prática, não estão!

13. No fim das contas, quem barra as guerras é a opinião pública americana que, no momento, parece disposta a apoiar ações aéreas e estratégicas, mas não um conflito envolvendo tropas. E é por isso que ele muito provavelmente não ocorrerá. Sorry, click-baiters: nada de WWIII.

14. Ué, mas o Bush não invadiu o Iraque? Sim. Antes da invasão ao país, uma pesquisa Gallup mostrava que 72% dos americanos aprovavam a invasão. Trump foi eleito justamente prometendo dar fim às guerras intermináveis. Dificilmente começará outra – a não ser que o conflito escale.