Breve comentário sobre o - viralizado - vídeo da juíza federal que “indeferiu o interrogatório” porque o réu somente queria responder as perguntas do seu defensor: instagram.com/tv/CBdnwx4DJgF…
Desconsiderando o acerto ou equívoco da estratégia defensiva - somente compreendida a partir da consulta aos autos -, é péssimo o argumento de que a conduta do réu viola o contraditório da acusação. O interrogatório é o momento do acusado contraditar a acusação.
A cena é reveladora de algo que digo há anos: a ampliação dos espaços de consenso no processo penal (colaboração premiada, ANPP, transação etc.) fez com que surgisse no imaginário acusatório o ideal de uma “defesa dócil”.
A “defesa dócil” é aquela que comparece no processo para auxiliar o juízo, para colaborar com a verdade dos fatos. Ocorre que a natureza conflituosa é inerente à defesa criminal.
Há um ótimo texto do Juarez Cirino sobre essa questão: icpc.org.br/wp-content/upl…
O direito ao silêncio, para não induzir autoincriminação, como tantos outros direitos fundamentais, pode ser exercido parcial ou completamente.
Para encerrar: os espaços de consenso no processo penal também acostumaram a acusação a um litígio tranquilo, quase uma jurisdição voluntária no processo penal. Quando se depende da voz (antigamente, do corpo) do réu para provar a culpa, é sinal de que a fogueira continua acesa.
Em tempo, vejam esse vídeo de audiência na LJ, em que Moro diverge do MPF, admitindo o assim chamado direito ao silêncio “parcial”. Ouçam, em especial, a oportuna intervenção do Toron ao final: instagram.com/tv/CBdievrj97-…
