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Vários seguidores e alunos me perguntaram: a confirmação da sentença do Moro pelo TRF4 convalida a nulidade da suspeição? Resposta: não. O art. 572, caput, não prevê a convalidação da nulidade do art. 564, I, ambos do CPP. E esse é apenas um dos argumentos.
Outra questão que chegou a mim: mas o acórdão do TRF4 não substitui a sentença do Moro? Nesse caso, não, e o acórdão também é nulo porque baseado na prova colhida por um juiz suspeito (CPP, art. 254, IV: “se tiver aconselhado qualquer das partes”).
Pode-se discutir, ainda, se as provas colhidas pelo Moro ou produzidas sob a sua supervisão seriam nulas a partir de eventual reconhecimento da sua suspeição. Para mim, sim, mas apenas aquelas que demandaram sua atividade, como as provas orais (depoimentos de réus e testemunhas).
Assim como quando analisei a decisão do TSE de descumprir as medidas provisórias do Comitê de Direitos Humanos da ONU, também agora me exponho ao risco de ser interpretado como petista e ativista do LulaLivre. Aceito o risco, mas sou apenas um professor e defensor público.
Assim, analisando a questão estritamente do ponto de vista jurídico, confirmado o teor dos diálogos, o processo é nulo e a prisão do Lula é, sim, ilegal. Eu não aceito um juiz aconselhando a acusação e penso que ninguém deveria aceitar.
Para encerrar: posso estar enganado? Sim. Como professor, vou fugir dessa polêmica? Não. Procurem também outras análises.
