Thread by @ThomasVConti

Critiquei pesado os vetos do Bolsonaro à lei sobre máscaras. Recebi crítica que vetos não importam porque municípios podem fazer leis diferentes e temos que usar máscara independente disso. Sim, mas essa é uma visão bastante limitada do impacto de uma mudança jurídica. Explico 👇

O senso comum do impacto de leis enfatiza as restrições e a previsão de sanções caso elas não sejam cumpridas. Porém a lei não afeta o comportamento apenas dessa forma. No excelente livro "The Expressive Powers of Law" (2015), Richard McAdams explora outros mecanismos.

Um desses mecanismos é o do Ponto Focal. Muitos problemas sociais dependem da coordenação de esforços - com o covid não é diferente. Quando a coordenação é importante, direcionar os agentes para um comportamento comum é tão ou mais decisivo do que impor sanções.

Um exemplo que McAdams usa é o de áreas de fumantes. Quase nunca alguém é multado, então para que serve? Serve como ponto focal. Discussões entre partes sobre se pode ou não fumar ali passam a ter um foco claro: a lei diz que não. Mesmo sem multa, as partes focam nesse elemento.

Esse direcionamento das partes produz o efeito de diminuir conflitos e coordenar os agentes, que na ausência dele poderiam ficar argumentando ou até brigarem para tentar decidir quem tem razão.

Nesse aspecto, os vetos do Bolsonaro na lei sobre máscara já prejudicaram os esforços para que as pessoas usem. Quando o município dizer que é obrigatório usar, mesmo a lei formal o apoiando, uma parte (mal-informada) pode dizer que o presidente disse que não precisa. Conflito.

Ambos estão à sua visão "seguindo o que diz a lei". No sentido formal, o município está correto. Mas para a população na prática existe mais de um ponto focal dizendo para eles o que esperar do comportamento do outro. E isso vira matéria de conflito e falhas de coordenação.

O outro mecanismo de ação da lei para além da sanção é o que McAdams chama de "Legislação como Informação". O nexo causal desse mecanismos é:

Legislação -> Informação ->
-> Crença -> Comportamento

A ideia é bastante simples. Assim como uma campanha publicitária pode informar a população, uma nova lei também informa a população. Independentemente de sanções, as pessoas ficam sabendo de algo esperado, ou desejável, ou correto, recorrendo ao que a lei diz.

Nesse sentido, a aprovação ou o veto a uma lei já são, em si mesmos, uma campanha publicitária. Uma lei que obriga a usar máscara em lugares abertos ao público não cria só sanções, mas informa as pessoas que usar máscara nesses lugares é muito importante. A lei revela atitudes.

Por sua vez, o veto a uma lei dessas também já é, em si mesmo, uma campanha publicitária dizendo que usar máscara em lugares abertos ao público não é importante.

Em escala nacional, é razoável esperar que esses efeitos de ponto focal e de informação são bem maiores.

Em conclusão, mesmo com municípios e governos estaduais ainda podendo ter leis que obrigam uso de máscaras, os vetos na escala nacional ainda produzem efeitos. Aumentam o potencial de conflito e desinformam a população. Fim do 🧵

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Só para complementar, aqui um post que fiz listando várias evidências de que máscaras funcionam. Usar máscara hoje é a forma mais barata de salvar uma vida.
thomasvconti.com.br/2020/mascaras-…