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Na reta final, o Gov Fed atrapalha + uma vez o Novo Fundeb com propostas absurdas. São muitas.
Entre elas, quer retirar metade da ampliação de sua complementação, 5p.p., p/ transferência de renda. Trata-se de claro desvio de finalidade do Fundeb para escapar da Lei do Teto.
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Se prosperar, significará deixar mais de 2.000 municípios, 10 milhões de alunos, em situação de subfinanciamento crítico na educação. Reduziria significativamente a força redistributiva da nova proposta da Câmara dos Deputados, um dos principais avanços no modelo construído.
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Outro desatino é transformar os 70% p/ pgto de salários dos profissionais da educação em TETO. Professores, os principais profissionais do País, serão mais desvalorizados?
Isso acaba com qualquer chance de carreiras mais atrativas. Além de desorganizar a gestão dos entes.
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E voucher... sério? Colocar dinheiro sem sequer termos avaliação da oferta na educação infantil? Mais uma forma de distribuição de dinheiro público sem preocupação com a qualidade da educação.
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A sinalização é de que o governo não confia nas redes de ensino, Estados e municípios, e prefere/quer direcionar os recursos diretamente para as famílias e iniciativa privada. E o pacto federativo? E o “mais Brasil, menos Brasília”? E o MEC inoperante nisso tudo?
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Se essas propostas prosperarem, a corda vai arrebentar nos alunos mais pobres.
Além disso, a única chance de reconstrução do país passa pela educação. Não podemos baixar o patamar de investimento, de redistribuição, nem de exigência de melhor gestão e mais resultados.
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Que fique claro: a proposta da Câmara (PEC 015/15) certamente não é perfeita. Mas é o resultado de uma sólida concertação.
A proposta chegou ao mais alto ponto de convergência, garantindo avanços significativos no sentido de um novo Fundeb maior, mais justo e mais eficiente.
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Se o governo não tem capacidade de ajudar nessa discussão, que não atrapalhe. Está faltando entendimento da realidade educacional, análise, formulação e intenção de resolver os graves problemas da educação brasileira, principalmente para quem mais precisa.
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