Thread by @PriscilaFCruz

MEC coloca em ENORME risco a existência do Fundeb ao dizer que vai enviar nova PEC.
E ainda desrespeita 3 anos de trabalho do Congresso Nacional, liderado pela @profdorinha.
Governar não deveria ser para amadores, diversionistas e oportunistas👇🏻

O prazo de aprovação é final de 2020, sem a qual os sistemas educacionais entrarão no mais completo CAOS em janeiro de 2021.
Entre outras consequências, a diferença entre investimento por aluno sairá dos já indecentes 579% para 13.800%!

Desde 2017 temos trabalhado na formulação de um novo Fundeb, com uma série de pesquisas, modelagens e simulações, para melhorarmos seu desenho e impacto nos resultados educacionais.

O novo Fundeb é uma oportunidade propulsora de equidade socioeconômica no País, de ampliarmos os recursos públicos para a Educação com foco na APRENDIZAGEM dos estudantes e de enfrentamento das desigualdades educacionais e das ineficiências alocativas.

Temos feito uma defesa incansável do imperativo de investirmos mais em quem mais precisa. O mais fundamental do novo Fundeb que defendemos é que ele seja pró-equidade em 4 níveis, a saber: Brasil, Unidades da Federação, municípios e escolas/alunos.

No nível nacional, defendemos o modelo de distribuição da complementação da União ente-a-ente, como tb proposto por estudo da própria Câmara. Assim, municípios pobres de Estados mais ricos receberiam complementação, enquanto os com alta capacidade fiscal deixariam de receber.

Defendemos ainda que a distribuição dos recursos da União leve em conta todos os recursos vinculados à educação (VAAT) e não somente aqueles da cesta de recursos do Fundeb.

Para assegurar, AO MESMO TEMPO, que não haja perdas para qualquer rede e que as mais pobres ganhem mais, defendemos um período de transição entre o modelo atual e o VAAT. O tempo da transição dependerá do % de complementação da União alcançado.

Já demonstramos em muitas audiências públicas que, em um modelo muito mais redistributivo como o proposto por nós, a complementação deve sair de 10% para 15% logo após a aprovação, para tirarmos por volta de 40% dos municípios da indigência de financiamento. E mais 👇🏻

A partir desse novo patamar, o necessário aumento pode ser gradual e incorporar condicionalidades e incentivos a resultados.

Inserir condicionalidades aos fundos adicionais do Fundeb é a melhor oportunidade para melhorarmos a cadeia de implementação e a gestão na ponta.

Para viabilizar este aumento, o @TodosEducacao foi a única org da soc civil a apresentar um estudo de fontes de recursos para a expansão do aporte da União de 10% até 40%, entregue para o presidente @RodrigoMaia, @profdorinha, @DeputadoBacelar e outros parlamentares.

Vejam o quanto o novo Fundeb pode representar no avanço da educação brasileira, para a melhoraria da sua qualidade!
É financiamento a favor da oferta educativa e do direito dos alunos a uma educação muito melhor, que assegure sua aprendizagem.

A defesa de alguns de simplesmente tornar o Fundeb permanente na CF com as regras atuais é a expressão da mediocridade que nos faz entender pq temos tanta dificuldade em avançar.
A educação sofre enormemente com os mais diversos interesses que passam muito longe dos alunos.

O @TodosEducacao continuará trabalhando para construir o consenso em torno de um substitutivo aperfeiçoado da PEC 15. Nunca patrocinamos PECs alternativas, como outros 👁 👁 fizeram.

É a partir do conhecimento acumulado e do diálogo plural estabelecido na Comissão Especial da PEC 15 que o Brasil poderá transformar o novo Fundeb em uma poderosa alavanca de equidade e qualidade, além de esteio da educação básica pública do país.