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Transparência Internacional - Brasil Profile picture
@TI_InterBr
Aug 3, 2020 • 9 tweets • 5 min read • Read on X
#LegadoDeToffoli No primeiro dia após o recesso, as decisões do plantão do presidente do #STF já começam a ser corrigidas. Abaixo um resumo das decisões altamente questionáveis de Toffoli em julho 👇
Em uma das decisões mais graves, Toffoli passou por cima do relator da #LavaJato Min. Edson Fachin e concedeu acesso ao PGR Aras aos dados de todas as FTs, violando o princípio da autonomia funcional dos membros do MP. A decisão foi revertida hoje.
www1.folha.uol.com.br/poder/2020/08/…
No dia 21, Toffoli suspendeu buscas da @policiafederal no gabinete de @joseserra_ (PSDB). Uma semana depois, suspendeu duas investigações da #LavaJato contra o senador, por lavagem de dinheiro e caixa dois na campanha de 2014.
No dia 27, Toffoli ordenou a dissolução da comissão de impeachment instalada pela @alerj sobre o governo @wilsonwitzel. Ele é investigado por corrupção em contratos na pandemia da #COVID19.
No dia seguinte (28), Toffoli cobrou explicações da juíza da Comarca de BH, que havia marcado depoimento de @AecioNeves em investigação sobre corrupção na construção da Cidade Administrativa. É ele quem decidirá se as investigações contra Aécio serão suspensas ou não.
Também em julho, Toffoli arquivou, a pedido do PGR Augusto Aras, três inquéritos contra ministros do STJ e TCU abertos após a delação premiada de Sérgio Cabral na #LavaJato. A decisão atropelou a homologação de Fachin da delação.
Toffoli também aproveitou o período de recesso para estudar com o Governo de @jairbolsonaro medida para retirar do MPF o poder de negociar acordos de leniência com empresas, concentrando este papel para os órgãos governamentais da @CGUonline e @AdvocaciaGeral.
Este é o saldo do Plantão de Toffoli em julho. E este é o poder extraordinário de uma só autoridade sobre os rumos da luta do Brasil contra a grande corrupção e a impunidade de poderosos.
Essa compilação foi baseada na coluna de @guilherme_amado para a @RevistaEpoca: epoca.globo.com/guilherme-amad…

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Jan 10
O jornalismo investigativo trabalhou muito contra a corrupção em 2023. Elencamos algumas matérias que incomodaram corruptos poderosos no ano passado.

Siga o fio e entenda por que estes temas continuarão relevantes e repercutindo em 2024 e adiante🧵👇
📰 Tema: Impune e influente, a “campeã nacional” JBS volta às velhas práticas

O tema seguirá relevante em 2024, pois a impunidade da empresa é incentivo à continuidade das más práticas. Além disso, a JBS e sua holding J&F estão mais influentes do que nunca em todos os Poderes.
DESCONTO DE R$ 6,8 BILHÕES EM MULTA DA J&F PROVOCA CRISE NO MINISTÉRIO PÚBLICO (@malugaspar)

oglobo.globo.com/blogs/malu-gas…
Read 39 tweets
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Sep 7, 2023
2019: Toffoli acatou pedido da defesa de Flávio Bolsonaro que contestava uso de dados do COAF. Com efeito sistêmico, a decisão resultou na suspensão de mais de mil investigações sobre corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado em todo o país. 🧶👇 Image
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Em 2019, a decisão de Toffoli provocou reações de organismos multilaterais pelo grave descumprimento de compromissos assumidos pelo Brasil no combate à lavagem de dinheiro. Meses depois, o plenário do STF derrubou a decisão do ministro por 10 x 1.
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Jun 15, 2023
Sob o pretexto de combater a “criminalização da política”, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, na calada da noite, o PL 2770/2023, de autoria da dep. Dani Cunha. Caso se torne lei, a medida representará mais um retrocesso no combate à corrupção no Brasil. Entenda o porquê: 🧶
O projeto visa criminalizar a recusa de serviços financeiros, como abertura de conta corrente e concessão de crédito, a pessoas expostas politicamente, as PEPs — termo para identificar pessoas que ocupam ou ocuparam funções públicas recentemente e seu círculo mais próximo.
Justamente por suas funções e responsabilidades, essas pessoas podem estar mais suscetíveis à lavagem de dinheiro. Por isso mesmo, elas, seus familiares próximos e estreitos colaboradores devem ser submetidos a critérios mais rígidos de transparência e integridade.
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Jun 1, 2023
A nomeação de advogado pessoal ao STF contraria compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil sobre independência do judiciário, afronta o princípio constitucional de impessoalidade e trai a promessa de resgate das instituições democráticas.
A indicação de Zanin ainda contradiz o discurso de inclusão e aprofunda, ainda mais, a dívida brasileira com os segmentos sociais historicamente marginalizados e excluídos dos espaços de poder. Esta exclusão está também na raiz da corrupção sistêmica brasileira.
É fundamental que a sociedade brasileira promova amplo debate sobre a composição de seu tribunal constitucional, para que nossos representantes eleitos no Senado cumpram seu papel na defesa do interesse público e da democracia.
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May 30, 2023
Decisões com grande impacto para o futuro do Brasil devem ser tomadas no Congresso Nacional entre hoje e amanhã e podem, além de violar direitos de povos indígenas, reforçar a impunidade sobre crimes ambientais. 👇🧵
O PL 490, prestes a ser votado, irá estabelecer um marco temporal para o reconhecimento de Terras Indígenas. Isso significa que povos indígenas que, por diversos motivos, estavam impedidos de ocupar suas terras em 1988, não terão direito à demarcação.
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May 18, 2023
Posicionamento: A cassação do mandato de Deltan Dallagnol pelo TSE ontem produzirá efeitos sistêmicos para a Justiça e a democracia no Brasil. [+]
A atipicidade da dinâmica processual e da fundamentação empregadas desgastam o instrumento da Lei da Ficha Limpa, agravam a insegurança jurídica e fragilizam a representação democrática no país.
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