Thread by @EmersonAnomia

Uma Thread - A nova política de EXCLUSÃO é ilegal. E sim, já li o famigerado Decreto. As escolas têm a obrigação de eliminar barreiras e RECEBER alunos com deficiência. Propor legislação que possibilite a rejeição de alunos e a separação ocorra é EXCLUSÃO. correiobraziliense.com.br/euestudante/20…

VI - escolas especializadas - instituições de ensino planejadas para o atendimento educacional aos educandos da educação especial q não se beneficiam, em seu desenvolvimento, quando incluídos em escolas regulares inclusivas e q apresentam demanda por apoios múltiplos e contínuos;

O inciso acima, do Decreto, é a brecha para que a imensa rede particular de ensino - que tem o histórico viés excludente - tente enquadrar a grande maioria de alunos com deficiência (mormente intelectual e mental) como “não beneficiários” do ensino regular. Um retrocesso absurdo.

Ou seja, em vez de promover a necessária e rica INCLUSÃO, juntando a diversidade que há na sociedade, de alunos SEM e COM DEFICIÊNCIA, o Decreto reverte a tendência de educação inclusiva, dando apoio às matrículas e criação de escolas “especializadas”. Um absurdo.

Não há como ser a favor de Decreto que tem em seu bojo a exclusão em vez de reforçar a necessária INCLUSÃO de alunos com deficiência no ensino regular, além da obrigação de escolas estarem preparadas e sem barreiras, como já obriga a Constituição Federal e a a LBI.
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Além disso, o apoio financeiro da União incentivará a oferta de escolas “especializadas”, em detrimento da rede regular de ensino, como há hoje. Vejam os artigos a seguir, do mesmo Decreto:
“Art. 14. Para fins de implementação da Política Nacional de Educação Especial: (...)

...Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, a União poderá prestar aos entes federativos apoio técnico e assistência financeira, na forma a ser definida em instrumento específico de cada programa ou ação.
Art. 15.A assistência financeira da União de q trata (...)

...o art. 14 ocorrerá por meio de dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Anual ao Ministério da Educação e às suas entidades vinculadas, respeitada a sua área de atuação, observados a disponibilidade financeira e os limites de movimentação e empenho.”

Ou seja, os artigos 14 e 15 garantem também apoio financeiro da União aos Estados para programas e entidades para matrícula em tais escolas, em detrimento da necessária - e legal - inclusão nas escolas regulares.
Não há a promoção da INCLUSÃO, mas sim o contrário!