Daqui a pouco, a partir das 10h, webinar da Casa JOTA debate ‘prazo de vigência das patentes e o incentivo à inovação’. Com Ellen Gracie, Floriano de Azevedo Marques e Carlos Ari Sundfeld. Acompanhe pelo link: bit.ly/30TAUcv 
AO VIVO: webinar sobre 'prazo de vigência das patentes e incentivo à inovação'. Acompanhe debate com Ellen Gracie, Floriano de Azevedo Marques e Carlos Ari Sundfeld: bit.ly/30TAUcv
No STF, a ADI 5529 trata do tema. Em debate está a constitucionalidade do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial – LPI (Lei nº 9.279/96), que permite a prorrogação do prazo de vigência de patentes em caso de demora na apreciação do pedido pelo INPI: bit.ly/30TAUcv
Ellen Gracie, ministra aposentada do STF: "o legislador entendeu que 10 anos fossem suficientes para vencer o backlog do INPI, e com o parágrafo do art 40 complementa a garantia para os titulares das patentes. Não estende prazo, mas assegura direito" bit.ly/30TAUcv
Fala agora Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV Direito SP: "o que diz a Constituição a respeito disso: que a lei concederá privilégio temporário aos autores da invenção. Não define prazo algum, não estabelece sequer critérios para a definição do prazo" bit.ly/30TAUcv
Floriano Marques, da USP: “há, de um lado, agentes econômicos e instituições que fazem pesquisa; de outro, o mercado, indústrias que não fazem seu modelo de negócios baseado em pesquisa. A jabuticaba é o órgão de registro demorar tanto p/ fazer a patente" bit.ly/30TAUcv
• • •
Missing some Tweet in this thread? You can try to
force a refresh
