Thread by @kimpkat

Em tempo: não consigo afirmar que o sujeito sendo acusado é culpado porque o processo corre em segredo de Justiça. Isso não muda o fato de que a moça sofreu constrangimento ilegal e que a tese acatada pelo juízo é esdruxula. Por quê? Explico em seguida.

O primeiro promotor do caso denunciou o sujeito por estupro de vulnerável pois, segundo testemunhas e provas periciais, a moça estava fora de si. O promotor pediu e conseguiu prisão preventiva na 1a instância, mas o TJ derrubou. Pelo que se sabe, a única medida cautelar

adotada foi a apreensão de passaporte. Até aí, tudo bem, prisão preventiva precisa apresentar elementos sólidos (para além de indícios de cometimento do crime, risco de fuga ou perigo à ordem pública, por ex) para ser deferida e mantida pela 2a instância

O promotor que apresentou a denuncia muda de vara, e outro membro do MP assume a função de acusar, já com a denuncia acolhida, ou seja, com o sujeito na condição de réu. A tese muda completamente: o novo promotor alega que não havia como o sujeito saber que a moça

estava drogada. É uma tese discutível, como eu disse, não temos como saber ao certo porque o processo é sigiloso. Porém, há testemunho do motorista de Uber que levou a moça para a casa e imagens de câmera que corroboram a tese de que ela estava visivelmente fora de controle.

Ainda assim, vamos dar o benefício da dúvida ao reu (como deve ser, em todo sistema acusatório) e considerar que não tinha como ele saber o estado psicológico da moça. A denuncia por estupro de vulnerável deve, então, ser rejeitada. Nisso, não há nada demais nem

na conduta do juiz nem na conduta do promotor. Qual é o problema, então? Ora, apenas a condição psicológica da moça está em questão. A única dúvida é se ela estava ou não em pleno gozo de suas faculdade mentais. Contudo, não há dúvida de que houve relação sexual não consensual.

Como não há? O réu, inicialmente, negava a relação e se negou a dar material genético para análise de DNA. A polícia consegue o DNA deve por meio de um copo. O DNA é compatível com sêmen encontrado na moça. Exame de corpo de delito mostra himen rompido. O réu, então, muda

sua versão para dizer que teve relação, sim, mas que foi consensual. A vítima nega e os elementos do inquérito, inclusive a incoerência da palavra do réu, indicam o contrário. O que deveria ser feito, então? Nova denuncia, dessa vez por estupro, sem a questão da vulnerabilidade.